Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009, de 29 de Dezembro de 2009

Resoluçáo da Assembleia da República n. 119/2009

Eleiçáo para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163. e do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo e da alínea f) do n. 2 do artigo 15. do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efectivos:

Júlio de Lemos de Castro Caldas.

António José Barradas Leitáo.

Guilherme Victorino Guimaráes da Palma Carlos. José Luís Bonifácio Ramos.

José António de Melo Pinto Ribeiro.

8762 Suplentes:

Manuel Carlos Falcáo...

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