September 02, 2009
Serie I
- Lei n.º 95/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 208/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Decreto Regulamentar n.º 16/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Decreto Regulamentar n.º 17/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 981/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 982/2009, de 02 de Setembro de 2009
- Lei n.º 95-A/2009, de 02 de Setembro de 2009
Serie II
- Deliberação (extracto) n.º 2515/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 02 de Setembro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 312/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19935/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19936/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 02 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 842/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 843/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 844/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15382/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19937/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19938/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19939/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19940/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19941/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19942/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19943/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19944/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19945/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19946/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19947/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19948/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19949/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19950/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19951/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19952/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19953/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19954/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19955/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19956/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Bragança, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19957/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Bragança, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19958/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19959/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19960/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15383/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15384/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15385/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15386/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15387/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19961/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19962/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19963/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19964/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19965/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19966/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19967/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19968/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19969/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19970/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19971/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19972/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19973/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19974/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19975/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15388/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15389/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15390/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15391/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19976/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15392/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arouca, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15393/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carregosa, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15394/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15395/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19977/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Francisco de Holanda, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19978/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15396/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15397/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19979/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Infias, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15398/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Silva Correia, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19980/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Silva Correia, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19981/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Silva Correia, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19982/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Madalena, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15399/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Marão, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15400/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15401/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Marinhas, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15402/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15403/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monção, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15404/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mota, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19983/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19984/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15405/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Rodrigues de Freitas, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15406/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15407/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sendim, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15408/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Terras do Baixo Neiva, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19985/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 19986/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15409/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro, de 02 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15410/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, de 02 de Setembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2187/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19987/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19988/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 19989/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 02 de Setembro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado