January 15, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 10/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 11/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 12/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 2/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 2/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 3/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 4/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 5/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 43/2008, de 15 de Janeiro de 2008
Serie II
- Despacho n.º 1632/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1633/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 86/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1634/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1635/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 64/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 65/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 66/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 67/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1636/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1244/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1245/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1637/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1638/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1246/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1247/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1248/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1249/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1250/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1251/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1252/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1253/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1254/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1255/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1256/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1257/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1258/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1259/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1260/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1261/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1262/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1263/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1264/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1265/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1266/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1267/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1268/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1269/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1270/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1271/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1272/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1273/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1274/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1275/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1276/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1277/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 87/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 88/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 89/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 90/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1639/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1278/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1279/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1280/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1281/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1282/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1283/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1284/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1640/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1641/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1642/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1643/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1644/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 47/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 48/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1285/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1286/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 153/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 1645/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 12/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Declaração n.º 13/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 154/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 155/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 156/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 157/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 158/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Deliberação n.º 159/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1646/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1647/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1595/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1596/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1648/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1649/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1650/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1651/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1597/2008, de 15 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 1652/2008, de 15 de Janeiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado