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Despacho n.º 1639/2008, de 15 de Janeiro de 2008

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Vincent

Despacho n. 1639/2008

Concretizada, no plano legislativo, a reforma orgânica do Ministério da Justiça, através da qual foi possível a diminuiçáo do número de serviços, objectivo central do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE), importa proceder, na sequência da já realizada para o dirigente máximo, à designaçáo da restante equipa dirigente de nível superior da Direcçáo -Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Assim, e considerando a competência técnica, aptidáo, experiência profissional e formaçáo adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 18. e 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto,

1938 conjugados com os artigos 9., 26. e 29. do Decreto -Lei n. 206/2006, de 27 de Outubro e com os artigos 3. e 8. do Decreto -Lei n. 123/2007, de 27 de Abril, o Mestre em Direito Miguel José Lopes Romáo, para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de director da Direcçáo -Geral da Política de Justiça.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

28 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota curricular

Miguel José Lopes Romáo, nascido em Lisboa, em 8 de Maio de 1977.

Desde Fevereiro de 2006 até ao presente, foi director do Gabinete para as Relaçóes Internacionais, Europeias e de Cooperaçáo (GRIEC) do Ministério da Justiça, coordenando as relaçóes externas do Ministério da Justiça. Em Setembro de 2006, foi eleito secretário -geral adjunto da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero americanos. É desde Fevereiro de 2006 representante do Ministério da Justiça na Comissáo Interministerial de Assuntos Europeus.

É doutorando em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com investigaçáo subordinada ao sistema penal e penitenciário português, sendo possuidor de Mestrado em Direito/Ciências Histórico-Jurídicas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com média final de 17 valores (2004) e licenciado em Direito pela mesma Faculdade, com média final de 15 valores (2000). É...

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