tribunal judicial da comarca silves
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Acórdão nº 0708/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2006
I - A infracção disciplinar pressupõe, além de outros requisitos, a culpa do agente, a qual só se verifica quando o (i) o agente seja imputável, (ii) tenha agido com dolo ou negligência e (iii) não existam causas de exclusão da culpa; II - Age com negligência a Magistrada do Ministério Público que, no âmbito do reexame dos pressupostos da prisão preventiva, promoveu que os arguidos aguardassem os
... , Procuradora - Adjunta, no Tribunal da Comarca de Silves, recorreu para este Supremo Tribunal da ... de Novembro de 1999, quando o magistrado judicial se apercebeu do excesso de prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 08B1747 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2008
1. O art. 225º do CPP, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 48/2007, de 29 de Agosto, não é aplicável aos casos de prisão preventiva ocorridos antes da entrada em vigor deste diploma, não sendo de aplicar, para resolver a questão, a norma do art. 5º do CPP, que rege sobre a aplicação da lei processual penal no tempo. 2. Isto porque o art. 225º, apesar de inserido num diploma de carácter...
... AA intentou, em 21.09.2006, no Tribunal Judicial de Almodôvar, acção com processo ordinário ... 7 GBADV, que correu termos no Tribunal da comarca de Almodôvar, tendo o acórdão absolutório, em ... foi à equitação com a filha, perto de Silves, não se recordando se levou o carro ou a ... -
Acórdão nº 97/07.2JAGRD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... No Tribunal Judicial da Comarca de Grândola correu termos o Proc ... judiciais, nos Tribunais de Faro, Silves, Odemira e Ourique, nos quais foram requisitados ...
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Acórdão nº 97/07.2JAGRD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... No Tribunal Judicial da Comarca de Grândola correu termos o Proc ... judiciais, nos Tribunais de Faro, Silves, Odemira e Ourique, nos quais foram requisitados ...
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Acórdão nº 97/07.2JAGRD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... No Tribunal Judicial da Comarca de Grândola correu termos o Proc ... judiciais, nos Tribunais de Faro, Silves, Odemira e Ourique, nos quais foram requisitados ...
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Acórdão nº 97/07.2JAGRD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... No Tribunal Judicial da Comarca de Grândola correu termos o Proc ... judiciais, nos Tribunais de Faro, Silves, Odemira e Ourique, nos quais foram requisitados ...
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Acórdão nº 97/07.2JAGRD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2009
... No Tribunal Judicial da Comarca de Grândola correu termos o Proc ... judiciais, nos Tribunais de Faro, Silves, Odemira e Ourique, nos quais foram requisitados ...
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Acórdão nº 97/07.2JAGRD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... No Tribunal Judicial da Comarca de Grândola correu termos o Proc ... judiciais, nos Tribunais de Faro, Silves, Odemira e Ourique, nos quais foram requisitados ...
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Acórdão nº 07P2604 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - A verificação da prescrição é de conhecimento oficioso e pode ter lugar a todo o tempo, pois que é causa de extinção do procedimento criminal. II - No Assento n.º 10/2000, de 10-11, o STJ fixou jurisprudência no sentido de que «No domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, a declaração de contumácia constituía causa de suspensão da prescrição do...
... Penal ... O Tribunal da Comarca de Leiria procedeu ao julgamento e, por acórdão ... a actividade de feirante, nomeadamente em Silves, por conta de DD ... 6. No mês de Dezembro de ... quanto á definição e concretização judicial da relação controvertida ou objecto material do ... -
Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Setembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 1/07.8GAPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... , vindo o tribunal colectivo do Circulo Judicial de Loulé, por acórdão de 11 de Julho de 2008, ... venda ao consumidor, quer na área desta comarca de Albufeira, quer em zonas das comarcas de ...
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Acórdão nº 0708/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2004
I - A infracção disciplinar pressupõe, além de outros requisitos, a culpa do agente, a qual só se verifica quando o (i) o agente seja imputável, (ii) tenha agido com dolo ou negligência e (iii) não existem causas de exclusão da culpa. II - Age com negligência a Magistrada do Ministério Público que, no âmbito do reexame dos pressupostos da prisão preventiva, promoveu que os arguidos aguardassem
... , Procuradora - Adjunta, no Tribunal da Comarca de Silves, recorreu para este Supremo Tribunal da ... de Novembro de 1999, quando o magistrado judicial se apercebeu do excesso de prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 06P780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
... nº ..JAFAR, do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, foram julgados, entre ... III é proprietário rural na zona de Silves ... 488. É proprietário de dois veículos ...
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Decisões Sumárias nº 343/99 de Tribunal Constitucional, 17 de Março de 1999
... autos que corriam termos no Tribunal de Comarca de Silves e em que era expropriante a ... Juiz da 2ª Secção do Tribunal Judicial de Silves indeferiu a reclamação, o que levou o ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... (casos da Fortaleza de Sagres, S de Silves, S de Faro, Runas Romanas de Abicada, Instalao ... tecnolgica e qualificao da resposta judicial, o combate ao crime e reforo da justia penal e o ... , prevendo -se, no mbito de cada nova comarca, a existncia de apenas um tribunal judicial de ...
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Acórdão nº 02P3513 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2003 (caso NULL)
... Na comarca de Portimo, e no Proc. Inq n 2008/94/P, o M P, ... na cidade de Portimo e bem assim na ... de Silves ( ... ). A esta publicidade dada ao caso pela me da ... , utilizar a via da instruo para apreciao judicial de factos relativamente aos quais o MP se ...
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Acórdão nº 330/04.2JAPTM-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... de júri, e no 1ª Juízo Criminal da Comarca de Portimão, a 11/11/2005, juntamente com o ... por último a Recorrente foi o Tribunal Judicial" da Comarca de Portimão, no âmbito do Processo n\xC2" ... Residente em Montes Grandes, Concelho de Silves, JJ escreveu e assinou o respectivo documento ...