tabela vencimentos função publica
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Acórdão nº 01S4421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
A contratação de um médico por um hospital para trabalhador, porque inserida no exercício normal das atribuições e competência deste (pessoa colectiva de direito público integrada no Serviço Nacional de Saúde) consubstancia um contrato administrativo ou mesmo um simples contrato de tarefa, daí que para conhecer de um litígio entre o médico e o hospital, na área laboral, seja competente o foro...
... para fins de imediata utilidade pública". 4- As especificidades do regime de contrato de ... especial de igualdade" no acesso à função pública (em regra por concurso - art.º 47º, ... à remuneração da letra D da tabela de vencimentos da função pública (alínea G) ... -
Portaria n.º 559/85, de 09 de Agosto de 1985
... ção diário correspondente a 70% da tabela de ajudas de custo para missões oficiais ao ... superior à letra D da tabela de vencimentos da função pública ... 16 - Serão condições ...
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Despacho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Nº SN/1979 de 27 de Setembro ... ão mensal correspondente à Letra «S» da Tabela de Vencimentos da função pública, para ...
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Aviso N.º 1131/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... do Pico e será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º 1137/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso n.º 11213/2007, de 21 de Junho de 2007
... de operrio altamente qualificado, da tabela de vencimentos da funo pblica, prevista no mapa ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 66/1988/A de 28 de Outubro
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... remuneração correspondente à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em ...
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Aviso N.º 1139/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Faial e será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública.(anexo III ao ...
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Portaria n.º 650/88, de 28 de Setembro de 1988
... % do vencimento correspondente a letra B da tabela de vencimentos da função pública ... O que, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1987/A de 30 de Dezembro
... directa são remunerados pela letra C da tabela de vencimentos da função publica, com efeitos a ...
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Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de Junho de 1987
... , sempre que se verifiquem aumentos da função pública, sendo a percentagem do aumento ... àquela que se verificar para a letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Art ...
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Decreto-Lei n.º 60/89, de 23 de Fevereiro de 1989
... técnica superior e técnica da função pública ... Nos termos do n.º 4 do artigo ... ários serão remunerados pela letra F da tabela de vencimentos da função pública e têm ...
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Decreto-Lei n.º 298/89, de 04 de Setembro de 1989
... ões, a que correspondem as letras L e J da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - A ...
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Aviso N.º 1157/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º 1163/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Miguel e será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º 1164/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Miguel e será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º 1159/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Miguel e será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º SN/1981 de 10 de Setembro
... Delgada ficarão adstritos à Biblioteca Pública e Arquivo daquela cidade ou à Biblioteca da ... remuneração correspondente à letra G da tabela de vencimentos da função pública, ficando, em ...
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Aviso n.º 6853/2007, de 13 de Abril de 2007
... ao escaláo 1, índice 151, da tabela de vencimentos da funçáo pública, a que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1981/A de 7 de Janeiro
... secção passa a corresponder a letra H da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os ...
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Resolução N.º 193/1985 de 19 de Novembro
... , calculadas segundo a letra G da tabela de vencimentos da função pública ... Aprovada ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/A, de 07 de Janeiro de 1981
... secção passa a corresponder a letra H da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/88/A, de 24 de Agosto de 1988
... um vencimento equiparado à letra D da tabela de vencimentos da função pública ... O ...
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Resolução N.º 195/1985 de 19 de Novembro
... , calculadas segundo a letra G da tabela de vencimentos da função pública ... Aprovada ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/88/A, de 24 de Agosto de 1988
... um vencimento equiparado à letra D da tabela de vencimentos da função pública ... O ...