tabela vencimentos função publica
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Despacho Normativo N.º 39/1981 de 14 de Julho
... DAS FINANÇAS, S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Normativo Nº 39/1981 de 14 de Julho ... 6/80/A, de 26 de Março, e em face da nova tabela de vencimentos da função pública aprovada pelo ...
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Lei n.º 6/87, de 27 de Janeiro de 1987
... renunciar ao exercício de qualquer função ou actividade remunerada, pública ou privada, ... 74.º - 1 - Os vencimentos dos docentes universitários em regime de ... úmero anterior é estabelecida a seguinte tabela de correspondências entre a carreira docente ...
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Acórdão nº 107/11 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Março de 2011
... éscimos remuneratórios atribuídos em função de particularidades especificas da prestação de ... partir daí recalculados com base nos vencimentos base dos escalões das várias categorias ... 1981, fosse calculada com referência à tabela de vencimentos dos trabalhadores da função ... à remuneração base da função pública, e uma «remuneração suplementar,» ...
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Decreto-Lei n.º 409/87, de 31 de Dezembro de 1987
... provimento definitivo em outro lugar da função pública poderá ser, desde logo, provido ... ários serão remunerados pela letra G da tabela de vencimentos da função pública, podendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/84/A, de 13 de Janeiro de 1984
... , será remunerado pelas letras B e C da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/91/M, de 05 de Dezembro de 1991
... da aplicação do sistema retributivo da função pública resultar para os trabalhadores da ... base mensal corresponde ao índice 100 da tabela de vencimentos da função pública - auferem ...
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Aviso N.º 1118/2004 de 14 de Dezembro
... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... : o vencimento será de acordo com a tabela de vencimentos da Função Pública (anexo ao ...
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Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... correspondente à letra «M» da tabela de vencimentos ... dos trabalhadores da Função Pública, durante o estágio e pelo vencimento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/84/M, de 09 de Outubro de 1984
... e desde que já se encontre vinculado à função pública ... 6 - O ingresso na categoria ... 4 - Os vencimentos devidos aos inspectores em resultado da opção ... àquela que se verifique para a letra C da tabela" de vencimentos da função pública ... Art. 10.\xC2" ...
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Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ário será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º 1171/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Delgada e será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... correspondente à letra «H» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função ... indivíduos já vinculados à função pública, da categoria, serviço a que pertence, natureza ...
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Decreto-Lei n.º 193/90, de 09 de Junho de 1990
... e liquidar valores relativos à dívida pública, cobrando, por dedução nos pagamentos, os ... ao regime de faltas e licenças da função pública, consoante tenham ou não vínculo à ... , passam a ser remuneradas pelas letras da tabela de vencimentos da função pública constantes do ...
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Portaria n.º 819/85, de 29 de Outubro de 1985
... ção diário correspondente a 70% da tabela de ajudas de custo para missões oficiais no ... superior à letra D da tabela de vencimentos da função pública até ao 15.º dia e, daí em ...
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Decreto-Lei n.º 133/84, de 02 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/84/A, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Despacho normativo n.º 93/84, de 02 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto-Lei n.º 134/84, de 02 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 272/84, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 276/84, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Despacho normativo n.º 94/84, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 274/84, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Declaração n.º DD5414, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso n.º DD888/84, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso n.º DD886/84, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...