separação judicial bens minuta
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Despacho n.º 3741/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 105/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3739/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Declaração n.º 62/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3667/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3734/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3750/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 110/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Decreto n.º 15/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3769/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 109/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3731/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3761/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3746/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 112/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3729/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3762/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3747/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...