segurança social portugal
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Anúncio de procedimento n.º 4457/2016
... relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Acórdão nº 0104918.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
A acção em que é pedida a anulação do acto por que o IGFSS revogou o benefício concedido no âmbito do PAECPE (Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro) e ordenou a restituição do respectivo montante não integra questão fiscal para os efeitos previstos no art. 49.º do ETAF, uma vez que nem o referido benefício é um tributo, nem a solução das questões colocadas exige a interpretação e aplicação de...
... ções)», praticado pelo “Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.” (adiante Recorrido) ... 1.2 Admitido o recurso, a ... -
Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... envolvente, fixa as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores e as de ... ção rodoviária» a EP — Estradas de Portugal, S. A., ou a entidade pública que legalmente lhe ... geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... mação 2021-2027 ... Portugal conheceu, nas últimas décadas, avanços ... dos progressos registados, na coesão social, na saúde, ... na educação, na cultura, e na ... da Segurança Social, I. P., nos termos do número anterior ...
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Anúncio de procedimento n.º 489/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 905/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 490/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 7631/2017
... relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 9532/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 3601/2016
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 4760/2016
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 2956/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 6335/2016
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 848/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 2955/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 8033/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 9872/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 3430/2016
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 3429/2016
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 6284/2016
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 6304/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 4939/2017
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é ...
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Anúncio de procedimento n.º 5629/2016
... relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 4470/2018
... relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja ...
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Anúncio de procedimento n.º 2313/2018
... relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja ...