saque bancário
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Acórdão nº 3404/07.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... (o caso em apreço), os motivos de falta de requisito principal, saque irregular, endosso irregular, falta de imagem do cheque, falta de ... bancário", como nele se pode ver ... Como se escreveu no Acórdão de Uniformizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0331782 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2003 (caso NULL)
I - Numa abertura de crédito a coberto ou caucionada, a subscrição de uma livrança de caução representa a subscrição, pelo beneficiário da abertura de crédito, de uma garantia a favor da entidade bancária que faculta o crédito. II - Sendo aquela livrança avalizada por terceiro, o avalista não pode opor ao portador do título excepções pessoais ao seu avalizado relativamente àquele.
... seguintes factos: "O embargado/exequente dedica-se ao comércio bancário, praticando todos os actos próprios daquele comércio, nomeadamente as ... saque que avaliza, nem, pelo aval que dá pelo aceite, a de aceitante, ou, no ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... consórcio BCP/BPA, sob a forma de autorização de descoberto bancário em contas de depósito à ordem. A APRAM, S.A., utilizou 3.758.476.619$00 ... ções de Tesouraria, nomeadamente as decorrentes da utilização (saque e amortização) do empréstimo interno de curto prazo (até ao montante ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... ou superior: a) Ao equivalente, em ecus, a 5000000 de direitos de saque especiais (DSE), sem imposto sobre o valor acrescentado (IVA); b) A ... bancária, apresentará documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do valor da caução, o ...
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Decreto-Lei n.º 197/99
... qual um estabelecimento bancário legalmente autori- ... zado assegure, até ao limite do valor da caução, ... euros a 130 000 direitos de saque especiais ... b) Pelas entidades referidas nas alíneas b) a e) do ...
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Acórdão nº 03P2020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2003 (caso NULL)
1 - Modernamente nenhuma legislação adoptou o caso julgado como dogma absoluto face à injustiça patente, nem a revisão incondicional da toda a sentença frente ao caso julgado, tendo sido acolhida uma solução de compromisso entre o interesse de dotar de firmeza e segurança o acto jurisdicional e o interesse de que não prevaleçam as sentenças que contradigam ostensivamente a verdade, e através dela,
... na qualidade de representante da "AB Lda." no local destinado ao "saque" - resposta ao artigo 6 da base instrutria. 13 - Foi acordado entre o ... -
Acórdão nº 0530782 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - A eventual violação do dever de rescisão por parte do Banco pode constituir fonte de responsabilidade para com os particulares, lesados pelo mau uso do cheque; apesar de os particulares terceiros não terem um direito à rescisão das convenções celebradas pelo banqueiro com os seus clientes, o dever de rescindir funciona como uma norma de protecção, para efeitos do art. 483º nº 1, 2ª parte, do...
... a entidade que, em nome próprio ou em representação de outrem, saque ou participe na emissão de um cheque sobre uma conta cujo saldo não ... 2º ... 2- Afirma Menezes Cordeiro [Manual de Direito Bancário, 492] que a eventual violação do dever de rescisão por parte do Banco ... -
Acórdão nº 0435486 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... de crédito, incumbindo-o de centralizar e difundir pelo sistema bancário a relação de utilizadores do cheque que oferecem risco ... Este ... a entidade que, em nome próprio ou em representação de outrem, saque ou participe na emissão de um cheque sobre uma conta cujo saldo não ...
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Acórdão nº 04B4345 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... , e, bem assim, todos os efeitos comerciais que sobre estes saque, deverão mencionar inequivocamente: (i) que os correspondentes créditos ... ---------------------------- (1) João Calvão da Silva, "Direito Bancário", Coimbra, 2001, pags. 429 e 430 ... (2) Rui Pinto Duarte, "Notas sobre ...
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Acórdão nº 96P837 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1997 (caso None)
... ou encerramento da conta põe fim ao contrato depósito bancário celebrado entre o banco e o seu cliente, ficando então extinta a ... , inventariaram-se taxativamente as hipóteses equiparáveis ao saque ...
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Acórdão nº 087647 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 1995 (caso None)
Transitado em julgado o acórdão que anulou o acto de extinção duma empresa pública, a Comissão Liquidatária, nomeada na sequência dessa extinção, deixou, ope legis, perante todos, de ter existência legal e ficou sem poderes de representação dessa empresa.
... réu não pode ser acusado de incumprir o contrato de depósito bancário; XVII - como resulta dos autos, o réu diligenciou para que as ... de saque série ... , taxa de 12,10 porcento, pelo prazo de 172 dias e com ... -
Acórdão nº 087647 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 1995
Transitado em julgado o acórdão que anulou o acto de extinção duma empresa pública, a Comissão Liquidatária, nomeada na sequência dessa extinção, deixou, ope legis, perante todos, de ter existência legal e ficou sem poderes de representação dessa empresa.
... réu não pode ser acusado de incumprir o contrato de depósito bancário; XVII - como resulta dos autos, o réu diligenciou para que as ... de saque série ... , taxa de 12,10 porcento, pelo prazo de 172 dias e com ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... do sistema, nomeadamente ligados ao relacionamento com o sistema bancário ou a problemas de gestão das próprias tesourarias. (cfr. Ponto ... Sobre estas duas novas linhas, foi efectuado, em Abril de 2001, um saque pelo prazo de 10 dias, no montante total de 20,048 milhões de contos (100 ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... de tesouraria 'Saldos do Capítulo 60 do OE/99-DGAERI' e o saldo bancário do FCE (de 258 761 contos, em 31 de Dezembro de 1999) ... À data da ... , os bancos centrais participantes receberão, relativamente a cada saque ou renovação de saques anteriores (roll-overs), uma comissão, cujo ...
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Acórdão nº 9155/2002-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
... eram aqueles que resultaram da remuneração do sub-depósito bancário respeitante a verbas que, sendo formalmente inscritas em nome do ... como nas hipóteses calamitosas de incêndios, inundações, ruína, saque, naufrágio, fugas, etc." (Tratado de Direito Civil, vol. III, pág. 10) ...
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Acórdão nº 9155/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002 (caso None)
... eram aqueles que resultaram da remuneração do sub-depósito bancário respeitante a verbas que, sendo formalmente inscritas em nome do ... como nas hipóteses calamitosas de incêndios, inundações, ruína, saque, naufrágio, fugas, etc." (Tratado de Direito Civil, vol. III, pág. 10) ...
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Acórdão nº 02P2137 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso NULL)
1 - O normal é que, a cada acto humano, presida uma resolução. Logo, não resultando dos factos provados, explicitamente, que o comportamento do arguido tenha saído desse quadro de normalidade, deve concluir-se que, ao emitir um cheque com o nome de outrem (o titular da conta) para conseguir que um outro indivíduo lhe entregasse determinado equipamento informático, o arguido quis falsificar o...
... burla, em concurso real com um crime de falsificação de cheque bancário. Comete o crime de burla, p. e p. pelo art. 217° n° 1 do C.P. : " Quem, ... com recurso a um acto também jurídico-penalmente relevante: o saque de um cheque por pessoa não autorizada a isso, simulando a assinatura do ... -
Acórdão nº 03B4109 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso NULL)
... apresentação do cheque a pagamento no prazo de 8 dias contados do saque inutiliza-o como título executivo, mas apenas no que respeita à acção ... que fez ao tomador dos cheques no negócio de desconto bancário. Pode suceder - e certamente que assim foi - que o embargante se tenha ...
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Acórdão nº 080975 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1992
I - O artigo 500 do Codigo Civil, que regula a responsabilidade do comitente, exige não so que a comissão se caracterize por uma relação de subordinação ou dependencia do comissario do comitente, mas ainda que o facto danoso do comissario tenha sido cometido no exercicio da função que lhe foi confiada, mas não e necessario que o acto seja praticado rigorosamente no exercicio da função. II - Assim,
... conclusões: 1- O embargante apos as suas assinaturas no local do saque e do endosso; 2- Ao apor essas assinaturas fez favores pessoais ao C, ao D ... aos olhos de todos como beneficiarios de solido credito bancario, sendo na agencia do embargado cumulados com deferencias, privilegios e ... -
Acórdão nº 080975 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 1992 (caso None)
I - O artigo 500 do Codigo Civil, que regula a responsabilidade do comitente, exige não so que a comissão se caracterize por uma relação de subordinação ou dependencia do comissario do comitente, mas ainda que o facto danoso do comissario tenha sido cometido no exercicio da função que lhe foi confiada, mas não e necessario que o acto seja praticado rigorosamente no exercicio da função. II - Assim,
... conclusões: 1- O embargante apos as suas assinaturas no local do saque e do endosso; 2- Ao apor essas assinaturas fez favores pessoais ao C, ao D ... aos olhos de todos como beneficiarios de solido credito bancario, sendo na agencia do embargado cumulados com deferencias, privilegios e ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acção de preferência. Apoio judiciário. Caução bancária. Sigilo bancário. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Compras em grupo. Concurso de crimes. Contrato de aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de
... @Sigilo bancário ... Acórdão de 24 de Janeiro de 2001 - Tribunal da Relação do ... ção bancária através da qual o banco consente que um seu cliente saque para além do saldo existente na conta de que é titular até um certo ...