reatamento do trato sucessivo
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 01112/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
... de justificação se destinar ao reatamento do trato sucessivo tendo em vista suprir a falta ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
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Decreto-Lei n.º 273/2001, de 13 de Outubro de 2001
... : 'Artigo 116.º Justificação relativa ao trato sucessivo 1 - O adquirente que não disponha de ... - Caso a justificação se destine ao reatamento ou ao estabelecimento de novo trato sucessivo, é ...
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Acórdão nº 0250939 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2002 (caso NULL)
O processo especial de justificação judicial é o próprio para ver reconhecido o direito de propriedade sobre certo prédio, comprado verbalmente aos seus donos, em nome de quem se encontra ainda registado, mas adquirido pelo comprador por usucapião, com vista a ser obtido o respectivo averbamento no Registo Predial.
... trato sucessivo ... *** Citado o Ministério Público ... és desta acção, que afirmam ser para reatamento do trato sucessivo ... Alegaram que, após ... -
Acórdão nº 782/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2010
... impugnadas na acção visaram apenas o reatamento" do trato sucessivo, posto em causa com a avaliaç\xC3" ...
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Acórdão nº 01759/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005
I. O caso julgado material tem os limites fixados nos arts. 497º e sgs. do CPC, como expressamente se refere no art° 671° do mesmo diploma, formando-se apenas relativamente a quem interveio na causa em que a decisão foi proferida (arts. 498°, nºs. 1 e 2 do CPC). II. Assim, a sentença só tem força de caso julgado inter partes. Se a sentença proferida for invocada contra terceiro, deve...
... e adequado para a justificação do reatamento do trato sucessivo, não sendo lícito aos ...