reatamento do trato sucessivo
-
Acórdão nº 12592/15.5T8ALM-B.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2021
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. A inscrição matricial de prédio urbano não constitui, fora da relação tributária, presunção do direito de propriedade, mas funda presunção da existência do bem inscrito na matriz. II. O agente de execução tem legitimidade para requerer a descrição, no registo predial, de prédio urbano omisso no registo predial, mas inscrito na matriz, tendo em vista...
... reatamento do trato sucessivo no registo predial, que os ... -
Acórdão nº 4680/08.0TBLRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2018
I – Independentemente do quadro jurídico vigente à data dos factos – o CDC de 1917 – não consentir que se operasse qualquer distinção substantiva entre associações públicas ou privadas, o facto de a referida A. ter sido canonicamente erecta em 2 de Março de 1959 pelo então Bispo de ..., ainda que acedendo a uma solicitação privada, conferiu-lhe irrecusavelmente, não só o...
... para primeira inscrição como para reatamento do trato sucessivo de imóveis; exercer direitos ... -
Acórdão nº 8423/06.5TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor/impugnante, pode também pedir o reconhecimento do seu direito sobre o prédio, por contraposição à...
... inscrição neste registo e o início do trato sucessivo, modalidade de justificação prevista ... notarial previstas nos artigos 90.º (reatamento ... -
Acórdão nº 74/19.0T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
I. É de simples apreciação negativa – artº10º, nºs 1, 2 e 3, alínea a), CPC – a acção em que o autor impugna, pedindo a declaração da sua ineficácia, a escritura pública na qual o réu declarou ter exercido actos de posse e, consequentemente, adquirido o direito de propriedade sobre imóvel com fundamento em usucapião, mas não dispõe de título para o registo predial pretendido com tal...
... das testemunhas inquiridas ao mero “ trato ” ao “ cuidado” ou “ ao tomarem conta “ ... técnico expedito para facilitar o reatamento do trato sucessivo) e, consequentemente, do facto ... -
Regulamento n.º 70/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... e sepulturas perpétuas, à manutençáo do trato sucessivo neste âmbito e a definiçóes e normas ... Justificaçáo do reatamento do trato sucessivo ... 1 - A justificaçáo tem ...
-
Aviso n.º 10200/2008, de 02 de Abril de 2008
... SECO II Trato sucessivo Artigo 49. Justificao do reatamento do ...
-
Decreto-Lei n.º 286/84, de 23 de Agosto de 1984
... º (Justificação para estabelecimento do trato sucessivo no registo predial) 1 - A ... Artigo 101.º (Justificação para reatamento do trato sucessivo no registo predial) 1 - A ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 232/08.3TBCBT-AS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2010
... 119 do C.R.P. implica o reatamento" do trato sucessivo, mas não a transmissão do im\xC3" ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...
-
Acórdão nº 7437/07.2TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... propriedade das parcelas, dado que o reatamento do trato sucessivo exigir escritura pública, com ...