providência cautelar apelação
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Acórdão nº 1617/08.0TBSCR.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO Sumário: I. O acho liminar de indeferimento de providência cautelar terá de ser reservados para situações ...
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Acórdão nº 49/09.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2010
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO Sumário: 1. Para e decidir pela recusa da providência cautelar requerida, findo o prazo da oposição, ...
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Acórdão nº 332/09.2TBTNV-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2011
1. Tendo sido a providência decretada com vista a evitar a poluição atmosférica de instalação fabril, fundada no receio de lesão do direito à saúde dos requerentes vizinhos, o direito acautelado configura-se como direito de personalidade, inalienável e irrenunciável, não sendo susceptível de extinção e integrável na previsão da citada alínea e) do n.º 1 do artigo 389.º do CPC, pelo simples facto...
... (…) e M (…) intentaram a presente providência cautelar comum contra A (…), C.R.L., pedindo ... interpôs recurso de apelação que confirmou a decisão recorrida ... Nos ... -
Acórdão nº 4402/08.6TBAMD.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... A providncia cautelar nominada de Arbitramento de reparao provisria ...
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Acórdão nº 472/09.8TBOER-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Não se verifica a caducidade da providência cautelar (apreensão de veículo) se, em caso de ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...
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Acórdão nº 235/09.0TMMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO ... Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO ... o presente procedimento cautelar de alimentos provisórios, pedindo a fixação de ... decisão que julgou improcedente a providência, absolvendo o requerido do pedido ...
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Acórdão nº 10408/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
I. O regime provisório previsto no art.º 1407.º, n.º 7, do CPC produz os mesmos efeitos jurídicos de uma providência cautelar, sendo específico da acção de divórcio e separação litigiosos. II. Constitui um incidente da instância, cujo julgamento está submetido a critérios de conveniência. III. Os poderes instrutórios atribuídos, no caso, ao juiz destinam-se a possibilitar uma decisão mais...
... ão se está perante nenhum procedimento cautelar, mas antes um incidente específico da acção de ... produz os efeitos jurídicos de uma providência cautelar, sendo específica da acção de ... -
Acórdão nº 158/10.0T2AVR-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2011
... Procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais, visando ... e a providência cautelar foi julgada manifestamente improcedente, ... , dela veio interpor recurso de apelação, alegando e concluindo que (…) P (…), A ...
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Acórdão nº 235/09.0TMMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2009
S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO ... Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO ... o presente procedimento cautelar de alimentos provisórios, pedindo a fixação de ... decisão que julgou improcedente a providência, absolvendo o requerido do pedido ...
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Acórdão nº 8889/08.9TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Instaurada uma providência cautelar não especificada e sendo aí feita a ...
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Acórdão nº 626/08.4TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Julho de 2009
S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I – A providência cautelar não é o meio próprio para reagir ...