planta pdm cascais
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Regulamento n.º 591/2008, de 14 de Novembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Regulamento n.º 591/2008 Regulamento da Urbanização e Edificação do ... a) Alinhamento (ou linha marginal) -- linha que, em planta, separa uma via pública dos edifícios existentes ou previstos ou dos ...
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Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
... n.° 48 464, de 3 de Julho de 1968, parcialmente considerada na planta de condicionantes, deve ser entendida como incluindo toda a extensão ... servidões aeronáuticas do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo de Cascais, instituídas, respectivamente, pelo Decreto n.° 48 542, de 24 de Agosto ...
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Acórdão nº 0227/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2010
... ário do Supremo Tribunal Administrativo: I – O Município de Cascais, não se conformando com a sentença do Mmo. Juiz do TAF de Sintra que ... C) Dá-se aqui por reproduzido o desenho da Planta de Cedências, Permutas e Regularizações relativo ao Plano de Pormenor ...
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Aviso n.º 1599/2006, de 06 de Julho de 2006
... para loteamentos e edificaçóes inseridos em AUGI no concelho de Cascais Loteamentos e construçóes de génese ilegal ... Ao abrigo e nos ... ALINHAMENTO - Linha que em planta separa uma via pública dos edifícios existentes ou previstos ou dos ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...
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Edital n.º 247/2008, de 13 de Março de 2008
... António d 'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que a Câmara Municipal de Cascais, na sua reuniáo ... e métodos construtivos e de fixaçáo) e peças desenhadas (planta de localizaçáo à escala de 1:25 000, planta de implantaçáo à escala ...