planta pdm cascais
-
Resolução n.º 123/98, de 19 de Outubro de 1998
... Inserindo-se na sua totalidade no concelho de Cascais, este troço de costa mereceu uma atenção especial no âmbito do ... planta de síntese, circunscrita ao concelho de Cascais ... Artigo 2.º ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... ção da acumulação de petróleo a explorar, acompanhado da planta da demarcação preliminar à escala adequada; b) Programa de trabalhos de ... Romano Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita Gonçalves Ferreira da Silva, Do Contrato de Seguro de ...
-
Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
... de Ministros n.º 1-A/2004 A Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais (APPSC) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 292/81, de 15 de Outubro, ... planta de síntese, adiante designada por área de intervenção, abrangendo ...
-
Acórdão nº 1073/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
I. O despacho de deferimento de licença de edificação proferido por Vereadora de Câmara Municipal que viola o disposto no artigo 75.º, n.º 3, do Regulamento do Plano Diretor Municipal, ao não ponderar se as obras eram de interesse urbanístico, social ou económico e se não era posta em causa a reestruturação urbanística da área, é nulo, de acordo com o disposto no artigo 68.º, al. a), do Regime...
... ção de obra localizada no quarteirão definido pelas Ruas de Cascais, Rua da Cozinha Económica e Largo das Fontainhas, na Freguesia de ... certidão da conservatória do registo predial a fls. 17 a 21, planta de localização folhas 22 a 23 dos autos em suporte de papel - ... -
Parecer n.º 33/2016
... embargo de cada plano pressupor o seu levantamento na denominada planta da situação existente, enquanto parcela documental obrigatória (artigo ... Pinto Duarte, Curso de Direitos Reais, 2.ª ed., Principia Ed., Cascais ...
-
Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... António d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que na reuniáo de 24/03/2008 a Câmara Municipal de Cascais ... em funçáo das obras a executar, apresentando para o efeito planta com a demarcaçáo do local, área de ocupaçáo pretendida e respectiva ...
-
Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... as servidões e restrições de utilidade pública, constantes da planta de condicionantes, a qual, embora não seja publicada, constitui elemento ... pombalina/Rua de Pedro de Freitas Branco, 1; Rua do Tenente Raul Cascais ... 46.48 Prédio de rendimento/Rua do Arco a São Mamede, 93-95 ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ... referenciados nos factos assentes da sentença recorrida e ainda da planta do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas da Câmara Municipal de ...
-
Resolução n.º 174/97, de 17 de Outubro de 1997
... do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras, cujo Regulamento e planta de zonamento se publicam em anexo à presente resolução, dela fazendo ... legais e regulamentares ao Plano: a) A auto-estrada A5 (Lisboa-Cascais), devendo observar-se uma faixa non aedificandi de 40 m em toda a sua ...
-
Acórdão nº 01300/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... especial de impugnação movida contra o Município de Cascais pedindo a declaração de nulidade: - da deliberação de 09.01.1998, da ... ção de loteamento, com a área e confrontações definidas na planta n°7, constante do processo de loteamento" ... VIII - Aliás mesmo antes ...
-
Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Regulamento n.º 36/2008 António d'Orey Capucho, presidente da Câmara ... ção das obras que vai executar, apresentando para o efeito planta com a demarcação do local e área pretendida e calendarização da ...
-
Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... António d'Orey Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que, após deliberaçáo da Câmara Municipal de Cascais de 4 ... çáo das obras que vai executar, apresentando para o efeito planta" com a demarcaçáo do local e área pretendida e calendarizaçáo da ocupa\xC3" ...