planta pdm cascais
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Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
... António d'Orey Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que na reuniáo de 22 de Setembro de 2008 a Câmara Municipal ... a) Formato A4. DUR I 0,00 0,00 2,21 0,17 00.10 2 d) ... b) Planta para projecto de águas e esgotos; DUR I 0,00 0,00 2,21 0,17 00.10 2 ...
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Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. O loteamento urbano é a operação urbanística que dá origem a lotes, isto é, a novos prédios destinados a construção urbana, que são objecto de propriedade, nos termos gerais; II. Face à severidade das consequências jurídicas do regime da nulidade, o julgador deverá temperar a sua aplicação, pontualmente, fazendo-o em nome de princípios como os da proporcionalidade e da necessidade, porque a...
... Turísticos, SA, pessoa colectiva …, com sede na Rua… - Cascais, licença para dividir em lotes e proceder às respectivas obras de ... constituem o acesso rodoviário à urbanização [ver o extracto de planta síntese anexa ao quarto aditamento do alvará a folha 3 do relatório ... -
Acórdão nº 789/14.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2017
I - A utilização dos valores fixados administrativamente, nos termos do art. 26º/4/5 Código das Expropriações, para efeitos de fixação da renda condicionada não viola o direito do expropriado à justa indemnização, uma vez que o mesmo apenas é utilizado como um critério referencial, no sentido de apurar o valor real e corrente de mercado, sem considerar critérios especulativos. II - O critério...
... : Brisa – Concessão Rodoviária S.A, com sede na ... , ... , ... , Cascais; e - Expropriados: B ... e marido C ... , residentes na Rua ... , ... de espaço canal, mais se encontrando, de acordo com a planta de condicionantes desse mesmo Plano Diretor Municipal, integralmente ... -
Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... António d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que, após deliberaçáo da Câmara Municipal de Cascais de 26 ... çáo das obras que vai executar, apresentando para o efeito planta" com a demarcaçáo do local e área pretendida e calendarizaçáo da ocupa\xC3" ...
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Edital n.º 1073/2008, de 04 de Novembro de 2008
... coordenadas Hayford -Gauss, no Datum 73 e Datum Altimétrico de Cascais, podendo para o efeito ser utilizada a Rede de Apoio Topográfico ... 5 -- Para além dos elementos referidos nos números anteriores, a planta de implantação do projecto de arquitectura deverá apresentar, ...
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Acórdão nº 01300/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... especial de impugnação movida contra o Município de Cascais pedindo a declaração de nulidade: - da deliberação de 09.01.1998, da ... ção de loteamento, com a área e confrontações definidas na planta n°7, constante do processo de loteamento" ... VIII - Aliás mesmo antes ...
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Acórdão nº 01300/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2009
... especial de impugnação movida contra o Município de Cascais pedindo a declaração de nulidade: - da deliberação de 09.01.1998, da ... ção de loteamento, com a área e confrontações definidas na planta n°7, constante do processo de loteamento" ... VIII - Aliás mesmo antes ...
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Regulamento n.º 382/2008, de 14 de Julho de 2008
... çáo das instaladas em prédios sitos nas áreas delimitadas em planta de ordenamento/síntese do Plano Director Municipal (PDM) como espaços ... Cascais, salvo casos excepcionais devidamente justificados ... 5 - No interesse ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... a) «Alinhamento» - linha que, em planta, separa uma via pública dos edifícios existentes ou previstos, ou dos ... a) Núcleo(s) histórico(s); b) Parque Natural de Sintra-Cascais; ... c) Imóveis classificados, edifícios públicos e construçóes ...
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Acórdão nº 0817/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
... contencioso que interpôs da deliberação da Câmara Municipal de Cascais, de 21.10.02, que lhe indeferiu um pedido de alteração de um projecto de ... , de 07.11.2001, foi comunicado à Recorrente para apresentar «planta síntese do loteamento, na totalidade, incluindo um quadro urbanístico e ...
- Despacho n.º 6227/2008, de 05 de Março de 2008
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Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2010
... do Vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais que lhe havia indeferido o pedido de aprovação de um projecto de ... a listagem que serviu de base à identificação dos bens, nem a planta publicada e relativa ao destino dos bens expropriados, permitem uma ...
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Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... planta de fls. 179 e fls. 181 do vol. 2 de documentos entregues no decurso da ... Existem as seguintes rampas: Entrada: Sentido Lisboa-Cascais Rampa da Av. Fontes Pereira de Melo Rampa da Rua Joaquim António de ... -
Acórdão nº 00251/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2004 (caso None)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... planta de fls. 179 e fls. 181 do vol. 2 de documentos entregues no decurso da ... Existem as seguintes rampas: Entrada: Sentido Lisboa-Cascais Rampa da Av. Fontes Pereira de Melo Rampa da Rua Joaquim António de ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... wma, minutos 00:17:25-00:17:44], isolada e conjuntamente com a planta" de julho de 2007, junta a fls. 1616 dos autos e a Informação Técnica n.\xC2" ... 10.00h respectivamente sendo que a disponibilidade do tribunal de Cascais para a realização da videoconferencia foi confirmada de imediato ... -
Acórdão nº 0765/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2005
... ao recurso interposto do despacho do PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASCAIS, proferido em 1996-07-05, que indeferiu o pedido de aprovação do ... E) não é apresentada a planta da casa de máquinas. f) A modelação do terreno a tardoz origina a ...
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Acórdão nº 01047/07.1BESNT 0923/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
... planta junta pelo próprio, tinha à data de 1 de Janeiro de 1989, a capacidade ... A 04.04.2005 foi apresentado junto do Serviço de Finanças de Cascais 1, um pedido de reclamação graciosa contra a liquidação identificada ...
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Acórdão nº 0521/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
Se de acordo com o PDM, um determinado prédio rústico está numa parte classificado como espaço urbano e noutra tem a classificação de espaço agrícola de nível 1, não está sujeito ao parecer prévio favorável obrigatório previsto no art. 9º/1 do DL nº 196/89, de 14 de Junho, o licenciamento para nele implantar uma edificação para habitação se a construção a levar a cabo se restringe à área...
... -se abrangido pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra Cascais (Dec. Reg. Nº 9/94 de 11 de Março), com a seguinte classificação: - ... ço situa-se dentro da Reserva Agrícola Nacional, de acordo com a planta anexa devidamente autenticada"; s) Na sequência da informação ... -
Acórdão nº 01185/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2003
I - O convite dirigido ao requerente de licenciamento de um loteamento, no sentido de este apresentar uma reformulação do respectivo projecto, não é contenciosamente recorrível, por se tratar de acto preparatório da decisão final. II - O acto contenciosamente recorrível é a decisão final de aprovação ou de indeferimento daquele pedido.
... Pedro do Estoril, Cascais, interpôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, recurso ... informação: - Ocupa terreno municipal; - Junto fotocópia da planta escala 1/2000 com indicação do terreno municipal; d) Na sequência de ... -
Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2009
... O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, recorrente jurisdicional nos autos, vem requerer a reforma do antecedente ... em espaço urbano de média densidade, devidamente assinalado na planta gráfica respectiva do Plano Director Municipal ... 7. E esse lote, ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, recorrente jurisdicional nos autos, vem requerer a reforma do antecedente ... em espaço urbano de média densidade, devidamente assinalado na planta gráfica respectiva do Plano Director Municipal ... 7. E esse lote, ...
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Acórdão nº 0184/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - Os pressupostos do recurso por oposição de julgados para o Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, previsto na alínea b) do artigo 24º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, são, em tudo, similares aos que estavam previstos no artigo 763º do Código de Processo Civil para o "recurso para o Tribunal Pleno", tornando-se, pois, necessário que os acórdãos em confronto hajam...
... , desde já, a valorização da reduzida zona contígua (fase 1, Planta de Trabalho, f12), incluindo tudo atrás referido em 1 e considerando que ... : A) - Em 21.02.90 a recorrente apresentou na Câmara Municipal de Cascais um requerimento em que apresentava o projecto de alterações de ... -
Edital n.º 771/2008, de 28 de Julho de 2008
... , área central e área rural, conforme limites assinalados na planta do anexo I , parte integrante deste diploma. 2 -- O presente Regulamento ... m), datum altimétrico de Cascais. 2 -- Sem prejuízo do estabelecido em legislação específica, os pe- ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... (ver planta no documento original) Figura 1 - Plano de Bacia do rio Tejo Ficam assim ... Natural da Serra de Aire e Candeeiros, Parque Natural de Sintra-Cascais e Reserva Natural do Estuário do Tejo. Encontram-se em elaboração os ...
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Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... as servidões e restrições de utilidade pública constantes da planta de condicionantes, a qual, embora não seja publicada, constitui elemento ... são referenciadas à rede de nivelamento do País, datum de Cascais e, quando variáveis, aumentam uniformemente com a distância ao eixo da ...