planta pdm cascais
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Aviso n.º 20725/2023
... 8 — (Revogado) ... Artigo 7.º ... c) Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor e ... de Cascais, nomeadamente para efeitos de fixação de alinhamento e cota de soleira ...
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Declaração n.º 131/2021
... concelho de Santarém; ... 6 — Desdobramento da atual planta de ordenamento, através do aditamento da intitulada ... “planta de ... origem das altitudes no marégrafo de Cascais ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2012, de 10 de Julho de 2012
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Aviso n.º 7761/2017
... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 3 - Os elementos que instruem os processos devem ser entregues em formato ... áfico, elaborado nos termos do n.º 2 do presente artigo; b) A planta da situação existente; c) A planta de implantação; d) A planta de ...
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Acórdão nº 12216/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016
As autorizações e pareceres emitidos pela comissão diretiva do Parque Natural Sintra-Cascais ao abrigo do Regulamento do Parque Natural Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 9/94, de 11 de Março, caducam decorridos que sejam dois anos sobre a data da sua emissão se nesse prazo as entidades competentes não tiverem procedido ao respetivo licenciamento.
... e réus o (1) MUNICÍPIO DE SINTRA, o (2) PARQUE NATURAL DE SINTRA/CASCAIS (PNSC) e o (3) INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS ... 34. Mais não resta do que considerar que a leitura da planta do PNSC, feita pela entidade competente, é a correta, pelo que o ... -
Aviso n.º 6826/2019
... Área de Reabilitação Urbana; iii) Se encontre identificado na Planta de Ordenamento II - Património Edificado e Arqueológico que faz parte do ... ser ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), com origem altimétrica de Cascais (Marégrafo de Cascais). Não se pretende qualquer tipo de padronização ...
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Aviso n.º 13572/2019
... designado por Plano, aplica-se a uma área de 58 ha delimitada na planta de implantação que dele faz parte integrante. Artigo 21.º [ ... ] Na ... 1.2.2 - Rede Nacional de Áreas Protegidas - Parque Natural Sintra Cascais (PNSC); 1.2.3 - Lista Nacional de Sítios (Rede Natura 2000). 2 - ...
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Aviso n.º 15204/2018
... Área de Reabilitação Urbana; iii) Se encontre identificado na Planta de Ordenamento II - Património Edificado e Arqueológico que faz parte do ... ser ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), com origem altimétrica de Cascais (Marégrafo de Cascais). Não se pretende qualquer tipo de padronização ...
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Acórdão nº 09570/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I – É a declaração de utilidade pública que constitui o ato administrativo expropriativo. II - A resolução de expropriar a que alude o artigo 10º do Código das Expropriações consubstancia a decisão proferida pelo órgão competente da entidade que pretende beneficiar da expropriação, exteriorizando a sua vontade de dar início ao procedimento expropriativo, o qual haverá de culminar (tendencial
... pois: a) O despacho Impugnado limitou-se a remeter para uma planta Ilegível e Ininteligível (v. DR- II Série, n.° 91, de 2008.05.12), ... Metropolitana de Lisboa (PROTAML) e do Plano Director Municipal de Cascais (PDM) (v. Alínea NN dos FA; cfr. DL 222/98, de 17 de Junho, RCM n.° ... -
Regulamento n.º 37/2021
... e Organização do processo SIG 1 - O levantamento topográfico e a planta de implantação previstos nas Normas de Instrução de Processos deve ser ... de Mercator, o Datum ETRS89/PT-TM06, com origem altimétrica de Cascais (Maregrafo de Cascais): ...
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Anúncio (extrato) n.º 64/2021
... A., com sede na Estrada Nacional 247 km Guincho, 2750-374 Cascais", e na qual é formulado:a) Ser declarada a ilegalidade, com força obrigat\xC3" ... º 1, o artigo 12.º, o artigo 34.º, conjugados com os quadros da planta de implantação e de cadastro proposto, por violação da norma do artigo ...
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Regulamento n.º 966/2016
... Planta de implantação; b) Plantas, cortes e alçados, quando aplicável; c) ... System 1989) e o Datum Altimétrico Nacional em vigor (atualmente Cascais ...
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Edital n.º 554/2016
... Planta de implantação; b) Plantas, cortes e alçados, quando aplicável; c) ... System 1989) e o Datum Altimétrico Nacional em vigor (atualmente Cascais ...
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Regulamento n.º 16/2022
... com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e planta de síntese, de onde conste o referido quadro regulamentar, sobre o levan- ... nimétrico PT -TM06/ETRS89, e Sistema de Referência Altimétrico Cascais Helmert 1938, conforme parâmetros definidos oficialmente pela Direção ...
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Regulamento n.º 16/2022
... regulamento, e planta de síntese, de onde conste o referido quadro regulamentar, sobre o levan- ... nimétrico PT-TM06/ETRS89, e Sistema de Referência Altimétrico Cascais Helmert 1938, conforme ... parâmetros definidos oficialmente pela ...
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Aviso n.º 17748/2020
... e fazem parte da Carta da Estrutura Ecológica Municipal da Planta de Ordenamento do PDM. O PFM é classificado de acordo com o PDM e na ... ) é o de "Mata Modelo", sendo a par do Parque Natural de Sintra-Cascais e da Tapada de Mafra os únicos da Área Metropolitana Norte e sendo o PFM ...
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Acórdão nº 08779/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
1.Nas obrigações com faculdade alternativa, o seu objecto é constituído “(..) por uma só prestação – a única que o credor tem o direito de exigir – embora o devedor possa exonerar-se mediante a realização de uma outra prestação, sem necessidade de consentimento do credor. 2. Tendo ficado o Município devedor sem hipótese de exercer a faculdade alternativa acordada e aceite pela...
O Município de Cascais, com os sinais nos autos, inconformado com a sentença proferida pelo Mmo ... pela operação de loteamento, tal como se encontram definidos na planta sete ... 15 - Efectivamente dispõe-se nos nºs 2 e 3 do artigo 16º do ... -
Acórdão nº 24004/09.9T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
I – Sendo interposto recurso pelo expropriado, pugnando pela atribuição de indemnização de montante superior à fixada na decisão arbitral, todos os critérios de avaliação que a decisão arbitral tomou em consideração e que, no seu conjunto, fundamentaram o montante fixado, estão sujeitos a reponderação judicial em ordem a verificar se a justa indemnização é aquela que foi fixada na decisão...
... CLASSIFICAÇÃO DO PDM: De acordo com a Planta de Ordenamento e Condicionantes do Plano Director Municipal do Concelho de ... , mediante parecer favorável do Parque Natural de Sintra-Cascais, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 9/94, de 11 de Março, e quando ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2006, de 31 de Outubro de 2006
... Sob proposta da Cmara Municipal, a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 12 de Dezembro de 2005, o Plano de Pormenor para a ... do plano e, por conseguinte, no se encontrarem assinaladas na planta de condicionantes III; ... N.os 2 e 3 do artigo 8.o, por conterem uma ...
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Resolução n.º 21/2003, de 15 de Fevereiro de 2003
... /2003 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 24 de Junho de 2002, o estabelecimento de medidas preventivas ... Plano Director Municipal de Cascais para as áreas assinaladas na planta anexa à presente resolução e descritas no artigo 3.º do texto das ...
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Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013
Demonstrado que a manutenção na ordem jurídica dos actos licenciadores dos lotes 2 a 17 não afectava a "coerência urbanística que subjaz ao licenciamento do loteamento em causa" e, porque, com a morte/eliminação do lote 18, como que "ressuscita"/renasce, repristina-se o que antes havia sido licenciado e que - como decorre do efeito do caso julgado, oriundo do anterior aresto...
... com sede na Rua Costa Pinto, Lote 2 - Loja C- Alto da Castelhana - Cascais, licença para dividir em lotes e proceder às respectivas obras de ... constituem o acesso rodoviário à urbanização [ver o extracto de planta síntese anexa ao quarto aditamento do alvará a folha 3 do relatório ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Cascais (PNSC), em Sintra e análise de processos na área do ordenamento do ... -planta-atmosfera. Instalação de campos de ensaio e caracterização física, ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... (ICNF) com funções de interlocutor no Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC) e análise acompanhamento de processos na área do ordenamento do ... , relacionados com a física do solo e relações hídricas solo-planta ...
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Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - Com a revisão do POPNSC aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, houve uma nova ordenação, uma nova regulamentação, uma nova classificação de utilização do solo, o que é inerente à política de ordenamento, sempre em busca das melhores soluções; II - Essa revisão insere-se numa linha de continuidade na preocupação sobre a melhor maneira de garantir o...
... ão da revisão do PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de ... DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS, com a Planta de Síntese 1D, ambos anexos àquela Resolução ... Cumula esse pedido ... -
Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ofício de 14.01.2003, pelo ... questiona concretamente a escala em que se mostra publicada a planta anexa àquele instrumento de gestão territorial e, em consequência, a ...