nomenclatura combinada produtos petroliferos
- Despacho Normativo n.º 20/2017 de 14 de junho de 2017
- Despacho Normativo n.º 19/2018 de 31 de agosto de 2018
- Despacho Normativo n.º 32/2018 de 28 de dezembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 13/2019 de 28 de fevereiro de 2019
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... circulares que dão prioridade aos produtos reutilizáveis e aos sistemas de reutilização ... e de equipamentos para veículos, a nomenclatura das normas ISO de codificação referidas no ... de acordo com o princípio da abordagem combinada definido no artigo 53.º da Lei da Água. b) ... da indústria de produtos petrolíferos. 2 - As especificações técnicas a que se ...
- Despacho Normativo n.º 27/2021 de 29 de julho de 2021
- Despacho Normativo n.º 55/2019 de 29 de novembro de 2019
- Despacho Normativo n.º 8/2020 de 28 de fevereiro de 2020
- Despacho Normativo n.º 6/2022 de 24 de fevereiro de 2022
- Despacho Normativo n.º 2/2023 de 30 de janeiro de 2023
- Despacho Normativo n.º 33/2019 de 28 de agosto de 2019
- Despacho Normativo n.º 23/2020 de 29 de junho de 2020
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- Despacho Normativo n.º 32/2022 de 29 de novembro de 2022
- Despacho Normativo n.º 12/2023 de 26 de maio de 2023
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- Despacho Normativo n.º 24/2021 de 29 de junho de 2021
- Despacho Normativo n.º 7/2023 de 29 de março de 2023
- Despacho Normativo n.º 25/2019 de 28 de junho de 2019
- Despacho Normativo n.º 12/2021 de 30 de março de 2021
- Despacho Normativo n.º 9/2022 de 31 de março de 2022
- Despacho Normativo n.º 26/2022 de 30 de setembro de 2022
- Despacho Normativo n.º 25/2023 de 29 de setembro de 2023
- Despacho Normativo n.º 30/2019 de 29 de julho de 2019
- Despacho Normativo n.º 36/2019 de 27 de setembro de 2019