minuta procuração condominio
34 resultados para minuta procuração condominio
-
Regulamento n.º 639/2016
... justificados, a administração do condomínio, ou proprietários, dos imóveis em que se situa ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por ...
-
Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... (…) O Condomínio, ocupando 27,5 hectares, dividir-se-ia em duas ... prédio misto, para o que entregou procuração irrevogável, formalizando-se a referida hipoteca ... ASSIM O DISSERAM E OUTORGARAM POR MINUTA ... (…)” – (cfr. doc. n.º 6, de fls. 1410 ... -
Acórdão nº 00888/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
I) – No caso, perante os cânones de decisão, justifica-se indemnizar pela demora excessiva do processo.* * Sumário elaborado pelo relator
... da exequente, ora autora, com o envio da minuta para publicação do anúncio ... 17. Os ... a notificação do administrador do condomínio para informar da residência atual dos ... Imobiliário, S.A., juntou aos autos procuração forense ... 99. Em 25-02-2013, a autora ... -
Acórdão nº 5146/10.4TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I - As respostas do julgador de facto sobre matéria qualificada como de direito consideram-se não escritas e equiparam-se às conclusões de direito, por analogia, as conclusões de facto, isto é, os juízos de valor, em si não jurídicos, emitidos a partir dos factos provados. II - O contrato é qualificado através de um juízo de correspondência gradual a este ou àquele tipo contratual, implicando...
... Rua ... , N° …, Bloco …° Dt°, Condomínio FF ... Nessa acção, o autor pede a ... , como o preço da venda, NN elaborou a minuta de contrato, cuja cópia foi junta com a ... resulta de um negócio autónomo: a procuração (arts 262.º e ss) ... O artigo 1158.º, n.º 1 ... -
Acórdão nº 97/04.4TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Abril de 2008
1. A modificação do título constitutivo da propriedade horizontal postula necessariamente uma alteração da própria estrutura do edifício ou uma alteração no conteúdo do estatuto real do condomínio, isto é, do número de fracções, da sua composição, dos espaços considerados comuns, das percentagens ou permilagens da fracção, etc. 2. A modificação do título constitutivo da propriedade horizontal...
... ões autónomas, e tendo obtido já a procuração ou promessa de outorga de procuração por parte ... , o registo predial, a relação de condomínio e o valor relativo das fracções. As ... , apelaram os Requeridos, extraindo da sua minuta de recurso as seguintes conclusões: 1ª-A ... -
Acórdão nº 3440/07.0TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2011
1. O mandato conferido ao advogado pode também consistir numa obrigação de resultado, isto é, é susceptível de consubstanciar um particularizado dever de concretizar um identificado objectivo especificadamente descrito pelo mandante; neste caso a obrigação do mandatário só fica cumprida com a materialização da tarefa que nos termos pactuados lhe foi acreditada; 2. Se o mandatário judicial...
... o pedido, alegaram que emitiram procuração ao 1.º réu para este os representar numa ... exerce a profissão de guardiã de condomínio ... 4- Os demandantes têm como ... primeiro demandado analisar o conteúdo da minuta do contrato-promessa de compra e venda e dar a ... -
Acórdão nº 07B3091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1. No recurso de revista, não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer do segmento decisório do acórdão da Relação que, no recurso de apelação, decidiu sobre a impugnação do despacho proferido no tribunal da primeira instância no sentido de não verificação da nulidade do julgamento, sob o fundamento de não ter sido suspensa a audiência na sequência da renúncia ao mandato por parte da advogada...
... , 636 000$ concernentes a quotas do condomínio e 50 dólares norte-americanos diários de ... minuta de uma procuração a emitir por aquele e FW, a ... -
Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... , por procurador, deverá juntar-se procuração que confira a este último poderes para o efeito, ... ANEXO II Minuta de proposta Proposta F ... , (indicar ... respectivas devem ser integradas no condomínio habitacional correspondente ... 10.16.3 - Os ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CPC Contas poupança-condomínio" ... CPH Contas poupança-habitação ... CPP Cr\xC3" ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... ao referido prédio e passou uma procuração irrevogável a favor do IFADAP para a ...