minuta denúncia do contrato arrendamento comercial

194 resultados para minuta denúncia do contrato arrendamento comercial

  • Acórdão nº 440/07.4TVPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2010
    ... ão deixa de implicar a extinção do arrendamento por perda total da coisa locada, dada a ... à obrigação do locador no contrato sinalagmático de arrendamento que se extinguiu ... encontrava instalado o estabelecimento comercial identificado nos autos ... b) Que seja a ré ... , proprietária do imóvel, sustenta na sua minuta o seguinte: - Que se justifica a ampliação da ... ser responsabilizado pela omissão de denúncia junto das autoridades administrativas como se ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...

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