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minuta denúncia do contrato arrendamento comercial

166 resultados para minuta denúncia do contrato arrendamento comercial

  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... denúncia, cfr. art.º 1054.º do C.Código, a caducidade, ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
  • Acórdão nº 02585/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012

    1.Viola o princípio geral do agir administrativo segundo os ditames da boa-fé, artº 6º-A nº 1 CPA, durante os preliminares procedimentais do acto de cedência precária (despacho de 04.10.2000) do rés-do-chão de um imóvel inserido no domínio privado disponível de gestão autárquica, verificando-se que este vem a ruir num espaço de três meses (20.01.2001) em razão das condições fortemente degradadas...

    ... ão de elementos que justificariam a denúncia do contrato de cedência precária, criaram a ... 17 de Julho de 2000 propôs à Ré o arrendamento de um dos imóveis propriedade desta, sitos na ... …….., para poder "exercer actividade comercial no âmbito das Lojas de Tradição" (alínea A) ... Segue em anexo minuta da necessária Declaração de Precariedade que ...
  • Decreto-Lei n.º 197/99
    ... adjudicatário antes da celebração do contrato, ... nos casos previstos, determinados documentos ... Artigo 20.o ... Contratos de arrendamento ... 1 — Sem prejuízo do regime especial ... m) As condições de denúncia e de rescisão do ... Artigo 62.o ... despacho que aprova a minuta do contrato ... 5 — A representação na ... comercial ou industrial ... 5 — O carácter comercial ou ...

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