minuta contrato promessa de trabalho
392 resultados para minuta contrato promessa de trabalho
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... o mediador e não lhe pagarem o trabalho realizado, e que acabou por ser decisivo na ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ... fez contrato’; elaboraram o contrato-promessa, mas a compradora não assinou; mas estava ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... assinou, unilateralmente, um contrato-promessa de dação em pagamento relativamente ao referido ...
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Acórdão nº 07A931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
No artº 690º-A do CPC, visa o corpo das alegações propriamente ditas, apenas determinando um particular ónus de nele alegar e fundamentar - e não também um ónus de concluir - em conformidade com o comando que estabelece, ao invés do que sucede no artº 690º, ibidem, onde, relativamente à matéria de direito, impõe um ónus de alegar e um ónus de concluir.
... violação do regime de exclusividade do contrato de mediação, acrescida de juros de mora ... a 5 % do valor declarado nos contratos promessa de cada uma das fracções, acrescendo o IVA à ... nunca seria remunerada pelo seu trabalho, que nessas condições não teria aceite; 9º- A ... ão da matéria de facto, a cumprir na minuta de recurso (não portanto um ónus de concluir, ... -
Acórdão nº 02B2158 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... solicitou fosse declarado resolvido um contrato-promessa celebrado com a Ré com a consequente ... a Ré, ora recorrente, sequer dado ao trabalho de substituir os epítetos de " apelante e ... c) da mesma minuta, de harmonia com a qual " a falta de pagamento ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efectiva cedência, alienação ou ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas actividades integradas na ...
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Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
... /97, de 2 de Outubro, aprovar as bases do contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta tem de ser aprovada mediante resolução do ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efectiva cedência, alienação ou ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas actividades integradas na ...
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Acórdão nº 0026047 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2001 (caso NULL)
I - O dever de os negociadores agirem de boa fé, expressamente previsto no artigo 227º, nº1 do Código Civil, vigora tanto para os contratos consensuais como para os contratos formais. II - Viola esse imperativo a conduta que traduza uma reprovável falta de consideração pelos legítimos interesses da outra parte.
... serviço, mediante a celebração de um contrato de cessão de exploração da referida estação, ... declararam celebrar o "contrato de promessa de compra e venda com eficácia real" junto aos ... ão nela proposta, pelo que lhe vai enviar "minuta do contrato-promessa de cessão de exploração ... com outra sociedade, aproveitando o trabalho anteriormente por esta desenvolvido, e do qual a ... -
Acórdão nº 0026047 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2001
I - O dever de os negociadores agirem de boa fé, expressamente previsto no artigo 227º, nº1 do Código Civil, vigora tanto para os contratos consensuais como para os contratos formais. II - Viola esse imperativo a conduta que traduza uma reprovável falta de consideração pelos legítimos interesses da outra parte.
... serviço, mediante a celebração de um contrato de cessão de exploração da referida estação, ... declararam celebrar o "contrato de promessa de compra e venda com eficácia real" junto aos ... ão nela proposta, pelo que lhe vai enviar "minuta do contrato-promessa de cessão de exploração ... com outra sociedade, aproveitando o trabalho anteriormente por esta desenvolvido, e do qual a ... -
Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... ', importa aprovar as bases do respectivo contrato" de concessão ... Nos termos da alínea a) do n.\xC2" ... o contrato de concessão, de acordo com a minuta a aprovar por resolução do Conselho ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efectiva cedência, alienação ou ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas actividades integradas na ...
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Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efectiva cedência, alienação ou ... Terceiras Entidades de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas actividades integradas na ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... a regularizações de contratos de promessa de compra e venda referentes a vendas efectuadas ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Acórdão nº 03B1736 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... , em síntese, que celebrou com a ré um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, sendo ... E, no remate da sua minuta de recurso, formula as seguintes conclusões: 1ª ... o processo civil numa "comunidade de trabalho" e a responsabilizar as partes e o tribunal pelos ...
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Acórdão nº 1554/08.9TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2011
I - Nos termos do artigo 371.º do Código Civil, figurando na escritura pública que os outorgantes declararam que a compra e venda foi mediada por uma empresa de mediação imobiliária, do valor probatório pleno desse documento apenas resulta provado que a declaração foi feita; essa prova plena não abrange a veracidade do conteúdo da afirmação. II – À luz do disposto no artigo 358.º do Código...
... , que, no caso de ser declarado nulo o contrato de mediação, os réus sejam condenados a ... potenciais clientes? 8) Em resultado do trabalho desenvolvido pela A., a sociedade comercial por ... que se encontra na folha 13 constitui uma minuta de um contrato de mediação imobiliária. No ... da” um contrato-promessa de compra e venda em que aqueles se propunham ... -
Acórdão nº 02A4254 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... , pois a cesso da posio contratual no contrato de empreitada no envolve a transmisso automtica, ... a autora, subordinadamente, fechando a minuta de recurso com as seguintes Concluses: 1) O ... empreiteira geral C e veio a constituir trabalho intil por fora das manobras dolosas da r; estes ... da obra, faltando ao cumprimento daquela promessa, bem sabendo que com esse facto necessariamente ...