ministério das finanças de angola
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ... ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de fls. 31 e ... de Administração, do Ministério das Finanças, da República Popular de Angola, que declara que ...
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Despacho conjunto n.º 76/2000, de 24 de Janeiro de 2000
... e Políticas, onde lecciona Economia e Finanças Públicas, no mestrado em Gestão e ... Banco de Portugal e no Banco Nacional de Angola ... Prestou assessoria técnica no Ministério ...
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Acórdão nº 05443/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste TCA Sul, notificado para os ... de Benguela, ambas do Ministério das Finanças da República Popular de Angola, constando da ...
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Acórdão nº 05918/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1. Dada a sua natureza complementar, a acção para reconhecimento de direito ou interesse legítimo, prevista no n.º2, do art.º69.º, da LPTA só pode ser proposta quando os restantes meios contenciosos, incluindo os relativos à execução de sentença, não assegurem a efectiva tutela jurisdicional do direito ou interesse em causa, pelo que, é indevido o seu uso, se, perante a apreciação casuística da...
... Escolar contratado, no concelho de Uíge, Angola (Proc. Adm., fls. 1) ... b) O mesmo professor ... ção e Gestão de Orçamento do Ministério das Finanças de Angola nos períodos de 11/5/65 ... -
Acórdão nº 02659/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
... de Expediente e Arquivo Geral do Ministério das Finanças da República de Angola; - ...
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Acórdão nº 02589/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2002 (caso NULL)
... __ _ ... _1.1 - J ... , residente em Angola veio interpor recurso contencioso de anulação ... _ _1.5 - A Magistrada do Ministério Publico junto deste Tribunal emitiu parecer no ... indeferir o pedido O Ministério das Finanças" - Departamento Nacional de Administração da Rep\xC3" ...