lei saude mental
-
Acórdão nº 1701/20.2 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-04-27
I- A questão da inimpugnabilidade do ato homologatório consubstancia uma questão nova, se apenas foi introduzida no processo pelo Recorrente no presente recurso, e nunca foi debatida antes pelas partes. II- Sendo assim, a invocada inimpugnabilidade do ato homologatório não pode ser apreciada e julgada no presente recurso. III- E não colhe em contrário a circunstância da questão em causa assumir...
... Reconhecimento dos riscos , em termos de saúde, para uma carreira que todos os dias trabalha com portadores de doenças ... d) Providências urgentes ao abrigo da Lei da Saúde Mental ... e) Operações materiais decorrentes das eleições gerais, como ... -
Lei n.º 13/2018
... lei abrangem o apoio às vítimas dos incêndios em matéria de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de caráter ... direta ou indiretamente afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património, de acordo com o levantamento ...
-
Acórdão nº 1472/22.8T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Março de 2023
As alterações às leis eleitorais consequentes à revogação do instituto da interdição não obstam a que a sentença de acompanhamento determine o impedimento do exercício do direito de voto pelo acompanhado. (Sumário do Relator)
... Assim, por razões de saúde física e mental da beneficiária, requereu a medida de acompanhamento de ... -
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...
-
Acórdão nº 4307/09.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 33 da lei de Saúde Mental porquanto no caso vertente não foi preferida decisão judicial a ...