inversão do título da posse

I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas...

I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

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I - Em processo cujo valor exceda a alçada do tribunal, a decisão que determine o pagamento da taxa de justiça devida pela apresentação de contra-alegações cujo valor seja inferior a metade da alçada do tribunal não é recorrível, já que o art. 629º nº 1 do CPC não distingue essa situação das demais em que a admissibilidade do recurso fica dependente da conjugação entre o valor da alçada e o valor

I - A servidão de passagem pode ser adquirida por usucapião, mas aos actos materiais integradores da posse deve acrescer o elemento subjectivo do animus correspondente, traduzido na intenção do exercício do direito o que, partindo-se de uma posse precária resultante de tolerância, passa necessariamente pela inversão do título de posse reveladora da cessação da tolerância e substituição pelo...

I - O contrato promessa sem eficácia real mas com tradição do imóvel prometido vender e penhorado na execução, não confere por si só ao promitente comprador a possibilidade de embargar de terceiro perante o exequente que beneficia de hipoteca anterior registada sobre o imóvel; II – A mera traditio do imóvel prometido vender ao promitente comprador não determina nem a inversão do título de...

I - Face ao pedido formulado pelos autores–, de restituição dos bens doados por seus avós à herança aberta por óbito daqueles (seja para efeitos de colação, seja para efeitos de redução das doações por inoficiosidade)–o pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre tais bens, adquirido por usucapião, formulado pelos réus, tem cabimento na al. a) do n.º 1 do artigo 266.º, pelo que,...

I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito, a prova do mesmo e, para tanto, não basta que exiba um título translativo, havendo ainda necessidade de demonstrar que o direito já existia no transmitente, ou que, pelas sucessivas e antecedentes transmissões do prédio, e pela posse, se operou a aquisição originária, por usucapião, ou, em derradeira alternativa, de...