Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

... çáo de operaçóes urbanísticas versam sobre a concessáo de licenças, a prática de actos ... 7 - Quando for devido imposto de selo, IVA ou outros tributos, estes seráo ... 1 - A TMU é fixada para cada unidade territorial em funçáo do custo das infra -estruturas e ... solicitaçáo, sobre bens imóveis propriedade do requerente, depósito em dinheiro ou seguro ... 700,00 ... 1.2.3 - Turismo rural: ... 1.2.3.1 - Turismo de habitaçáo ...

... municipal e a reflexão construtiva que sobre a mesma tem vindo a ser feita internamente e ... acordo com o artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... f) S -- representa ... Vistoria para constituição de Propriedade Horizontal 6.1. Cada vistoria -- 46,39 6.2 ... - mentada no modelo de desenvolvimento territorial definido no âmbito dos trabalhos de revisão do ... de preservação dos valores do espaço rural, através da protecção dos seus espaços ...

Parecer n.º 1-A/2005: Parecer sobre" a Conta da Região Autónoma dos Açores Ano econ\xC3" ... II.1.1 - Auditoria à cobrança do imposto sobre o tabaco ... II.2 - Receita global ... VIII.2.1.3 - Plano de Desenvolvimento Rural - PDRu ... VIII.2.2 - Gestão Nacional ... e Outras Penalidades, Rendimentos de Propriedade, Venda de Bens e Serviços Correntes e Outras ... longínqua, da fragmentação territorial e da exiguidade de mercado, sobretudo em termos ...

... e Financeira deste município, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestóes ou ... , que náo possui título autónomo de propriedade nem constitui uma unidade funcional; ... d) Uso ... turístico, parques de campismo e turismo rural, está sujeita ao pagamento da taxa fixada no ... 3 - Ao custo total acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal, quando ... os instrumentos de desenvolvimento territorial em vigor para determinada área do município, ...

... não podendo o adquirente exercer controlo sobre" o vendedor, ou o inverso. 10 -- As despesas eleg\xC3" ... Artigo 8.º Âmbito territorial O SI Inovação tem aplicação em todo o ... ários de consultoria em matéria de propriedade industrial; ... v) Despesas relacionadas ... í- veis comparticipáveis é deduzido o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sempre que o ... ção de unidades de turismo no espaço rural e de turismo de ha- bitação, em que o prazo de ...

... órios, que respeitam ao anunciado imposto sobre o valor acrescentado, bem com ao conjunto ... de produtos agrícolas localizados no meio rural); Matadouros e casas de matança; tudo a abordar ... fragmentação e dispersão da propriedade rural. Assim, dar-se-á ênfase à prossecução ... empresa ASSO, o plano de ordenamento territorial entre a ponta do Garajau e a baía de Abra, ...

... num programa nacional, construído sobre uma base participativa, que tem em conta as ... tecnológico, de coesão social e territorial, de ordenamento, de informalidade e de contexto ... hoje consta do título de registo de propriedade e do livrete dos veículos automóveis, com ... e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ... Medida n.º 10. - Introdução ... Foi revista a tributação do imposto automóvel, penalizando os veículos mais ...

... prestem ou exerçam controlo edi- torial sobre conteúdos transmitidos através de redes e ... território e defesa da paisagem urbana e rural, determinar a partilha de recursos ou proprieda- ... ção da coesão social, regional ou territorial, a prevenção de utilizações ineficientes das ... uma entidade jurídica separada de propriedade distinta ou estabelecer uma entidade empresarial ... nivelamento geográfico dos preços imposto pela ARN, só podem ser servidos com prejuízo ...

... sobre que pretende, eventualmente, exercer o direito de ... ção, sempre que possível, da propriedade, ... posse ou outro direito real de gozo, ... territorial não assegurem o enquadramento necessário à ... solo rural e o solo urbano correspondente à totalidade ou ... e 11, do Código do Imposto ...

Parecer n.º 9-A/2004: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de ... Imposto sobre o valor acrescentado ... 2.5.1 - ... Comunitária para o Desenvolvimento Rural ... LEO - Lei de Enquadramento Orçamental ... receitas relativas a rendimentos de propriedade (Euro -220.138.967), reposições não abatidas ... programas específicos de âmbito territorial e de natureza sectorial (ver nota 13). No que ...

... Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa AGRO ... cujas acções tenham o mesmo âmbito territorial, no Instituto de Desenvolvimento Rural e ... ao abrigo desta secção é propriedade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento ... necessidades de formação; ii) Aconselhar sobre a formação a realizar; iii) Informar e orientar ... com formadores poderá ser acrescido o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), sempre que este ...

... e de qualificaçáo urbanística, territorial e ambiental ... O novo regime legal das taxas ... actos ou opera-çóes, bem como as taxas sobre actividades de impacto ambiental negativo, cujo ... As taxas e outras receitas sujeitas a imposto de valor acrescentado (IVA) têm o valor deste ... à utilizaçáo de estabelecimentos propriedade de associaçóes culturais, desportivas, ... para empreendimentos de turismo no espaço rural (artigo 74. e n. 5 do artigo 77. do DecretoLei n ...

... e de qualificação urbanística, territorial e ambiental ... O novo regime legal das taxas ... actos ou operações, bem como as taxas sobre actividades de impacto ambiental negativo, cujo ... IVA As taxas e outras receitas sujeitas a Imposto de Valor Acrescentado (IVA) têm o valor deste ... de restauração e bebidas propriedade de associações culturais, desportivas, ... para empreendimentos de turismo no espaço rural 74º e nº5 do artigo77º do Decreto -Lei 555/99 ...

... , foi adjudicada à expropriante a propriedade daquela parcela, conforme decisão de fls ... E., com exclusão da habitação, calculada sobre a totalidade daquele valor desde a data da ... do turismo de habitação e do turismo rural", (v) de construções que se destinem à valoriza\xC3" ... territorial) revestem uma natureza meramente instrumental ... modo poderemos afirmar que o exercício imposto pelo normativo citado só se poderá considerar ...

... çáo, de carácter geral ou incidindo sobre aspectos específicos, para comprovar o ... IRS - Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; ... de se virem a constituir em regime de propriedade horizontal, teráo que ser dotados de espaço ... PDM e demais instrumentos de gestáo territorial ... 3 - Integram o conceito de obras de escassa ... Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do ...

... o conteúdo essencial do direito de propriedade dos recorrentes e contrariar o âmbito legal da ... das consequências da aprovação do plano sobre uma dada parcela.” Todavia, é patente que a ... reclassificação do uso do solo urbano em rural"”, sendo que a classificação do uso do solo, \xE2\x80" ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), padecendo do vício de violação de ... da Secretaria de Estado do Turismo, como imposto pelo Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, ...

... o conteúdo essencial do direito de propriedade dos recorrentes e contrariar o âmbito legal da ... das consequências da aprovação do plano sobre uma dada parcela.” Todavia, é patente que a ... reclassificação do uso do solo urbano em rural"”, sendo que a classificação do uso do solo, \xE2\x80" ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), padecendo do vício de violação de ... da Secretaria de Estado do Turismo, como imposto pelo Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, ...

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