engenharia genetica legislação
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Deliberação n.º 2332-B/2007, de 26 de Novembro de 2007
... ária, Direito, Química, Bioquímica, Engenharia Química, Farmácia, Ciências Farmacêuticas, ... Genética ...
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Lei n.º 37/2011
... -financeira e demais legislação especial ... CAPÍTULO VII ... Disposição ... controlada ou da manipulação genética" de ... sistemas biológicos; ... 2) Sistemas biol\xC3" ... uso militar; ... d) Equipamento de engenharia de campanha, especial- ... mente concebido para ...
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Decreto-Lei n.º 119/2003, de 17 de Junho de 2003
... [Anterior alínea l).] j) O Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, cabendo a ... Superior; c) O Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, cabendo a tutela ... é equiparado, para efeitos da legislação ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AI/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração n.º 328/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Despacho conjunto n.º 988/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AM/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AH/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AC/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração n.º 327/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Despacho n.º 22418/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Despacho n.º 22411/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-F/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Despacho n.º 22395/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Portaria n.º 1260/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-Z/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-U/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-P/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AF/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AA/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-N/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-I/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-D/2001, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16-A/2001/A, de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...
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Resolução n.º 137/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão industrial, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ... genética e melhoramentos de plantas, em curso ou a ...