dispensa de estágio
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Acórdão nº 012/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2013
I - Das decisões proferidas por juiz singular que, nos termos da lei, devam ser apreciadas por tribunal colectivo, há sempre, e apenas, reclamação para a conferência e nunca recurso, o qual só poderá ser interposto da decisão que recair sobre a reclamação. II - Não tendo uma das partes reclamado na hipótese referida em I dentro do prazo legal e vindo posteriormente interpor recurso ainda que...
... da licenciatura ou equivalente legal, em curso de engenharia, estágio e prestação de provas”; No ponto 2, do mesmo artigo, diz-se ... se realizam periodicamente; b) definir critérios objectivos de dispensa de provas de admissão, a rever periodicamente, os quais se basearão nos ... -
Edital n.º 1120/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... da Carreira de Tcnico Superior de Estudos Europeus - Nomeao aps dispensa de frequncia de estgio pelo perodo ainda em falta ... Torna -se pblico ...
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Aviso n.º 26865/2008, de 10 de Novembro de 2008
... do meu despacho datado de 29 de Agosto de 2008, na sequência da dispensa de frequência de estágio para o ingresso na carreira, e por se ...
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Aviso n.º 26867/2008, de 10 de Novembro de 2008
... do meu despacho datado de 28 de Agosto de 2008, na sequência da dispensa de frequência de estágio para o ingresso na carreira, e por se ...
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Portaria n.º 131/2017
... integrem estagiários, em contratos sem termo, após o termo do estágio. Outra marca diferenciadora passa pela criação de períodos de ... duração de 12 meses, o estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos ...
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Portaria n.º 293/2022
... empresas, e considerando que o objetivo último do estágio é a efetiva integração dos estagiários ... no mercado de trabalho, a ... duração de 12 meses, o estagiário tem direito a um período de dispensa ... até 22 dias úteis, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos ...
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Extracto de Despacho N.º 918/2007 de 3 de Julho
... pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para frequência de estágio probatório com vista ao ingresso na categoria de motorista - distribuidor ... dispensa de estágio, produzindo o mesmo efeitos no dia seguinte ao da sua ...
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Acórdão nº 12518/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
I – A licenciatura em Planeamento Regional e Urbano não tem como área ou domínio principal a arquitectura. II – Por não deter as habilitações necessárias foi correctamente recusada a inscrição da recorrente na Ordem dos Arquitectos, acto que não violou a Directiva 205/36/CE nem o Estatuto da referida Ordem Profissional.
... DD) Mesmo que fosse exigível à Recorrente a realização de um estágio, tal não é evidentemente fundamento de recusa de inscrição, pois se ... 5.º, n.º2 do Regulamento de Inscrição, ou, pelo menos, a dispensa da frequência do estágio constituído por experiência e formação ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... que não invocou as razões de facto e de direito que levaram à dispensa da celebração de contrato escrito, quando esta era obrigatória, atento ... , porque ocorreu a nomeação daquela avençada, com dispensa de estágio, na categoria de consultora jurídica de 2ª classe, da carreira técnica ...
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Aviso n.º 4750/2007, de 13 de Março de 2007
... Gomes para o lugar de tcnico superior de 2.a classe jurista, aps dispensa de estgio probatrio por deliberao do jri, com remunerao correspondente ao ...
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Extracto de Despacho N.º 882/2007 de 26 de Junho
... Manuela Susana Dias Duarte, nomeada, após dispensa de estágio, para o lugar de técnico superior de 2.ª classe - área de ...
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Despacho (extracto) 18629/2006, de 14 de Setembro de 2006
... 2.a classe, ao abrigo do Acrdo n.o 100/98 do Tribunal de Contas (dispensa do estgio - artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho), com ...
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Rectificação n.º 1939/2006, de 26 de Dezembro de 2006
... n.o 25 294/2006, rectifica-se que onde se l reclassificadas, com dispensa de estgio deve ler-se reclassificadas na categoria de tcnica superior de ...
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Em vigor
Lei n.º 57/2008 . A Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto
... Artigo 84.º Dispensa de estágio profissional ... A ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES E APROVA ...
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Despacho (extracto) 19105/2006, de 19 de Setembro de 2006
... classe, ao abrigo do Acrdo n.o 100/98 do Tribunal de Contas, com dispensa do estgio, nos termos do artigo 5.o do ... Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 ...
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Aviso n.º 4749/2007, de 13 de Março de 2007
... Gomes para o lugar de tcnico superior de 2.a classe jurista, aps dispensa de estgio probatrio por deliberao do jri, com remunerao correspondente ao ...
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Despacho n.º 18632/2006, de 14 de Setembro de 2006
... 2.a classe, ao abrigo do Acrdo n.o 100/98 do Tribunal de Contas (dispensa do estgio - artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho), com ...
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Aviso (extracto) 4748/2007, de 13 de Março de 2007
... Gomes para o lugar de tcnico superior de 2.a classe jurista, aps dispensa de estgio probatrio por deliberao do jri, com remunerao correspondente ao ...
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Aviso n.º 4751/2007, de 13 de Março de 2007
... Gomes para o lugar de tcnico superior de 2.a classe jurista, aps dispensa de estgio probatrio por deliberao do jri, com remunerao correspondente ao ...
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Despacho n.º 9772/2008, de 03 de Abril de 2008
... Relativamente ao perodo de estgio, ter dispensa nos perodos de 12 a 23 de Maio, de 1 a 30 de Junho e de 1 a 11 de Julho ...
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Despacho n.º 25476/2008, de 13 de Outubro de 2008
... Relativamente ao perodo de estgio, ter dispensa a tempo inteiro, s 6. feiras, no perodo de 2/01 a 8/2 de 2009 ... Nos ...
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Despacho n.º 9773/2008, de 03 de Abril de 2008
... Relativamente ao perodo de estgio, ter dispensa nos perodos de 12 a 23 de Maio, de 1 a 30 de Junho e de 1 a 11 de Julho ...
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Extracto de Despacho N.º 11/2008 de 3 de Janeiro
... Sequeira, nomeado, precedendo concurso externo de ingresso e dispensa de estágio, para ocupar uma vaga na categoria de técnico superior de ...
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Extracto de Despacho N.º 517/2005 de 29 de Março
... dispensa de estágio, para o lugar de técnico de 2.ª classe - área de ...
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Aviso n.º 18448/2007, de 26 de Setembro de 2007
... A presente nomeao foi precedida de dispensa de estgio inerente categoria de ingresso ... A candidata dever ...