Aviso n.º 18448/2007, de 26 de Setembro de 2007
Aviso n.o 18 448/2007
Renovaçáo da comissáo de serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 31 de Janeiro último, e usando da competência que me confere a Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, no seu artigo 68.o,n.o 2, alínea a), com a redacçáo que lhe é dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é renovada a comissáo de serviço no cargo de chefes de divisáo, por mais três anos, aos técnicos superiores engenheiro José Agostinho dos Santos Amaral e Dr. Orlando Augusto Duarte Fernandes.
17 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS Aviso n.o 18 449/2007
Faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 12 de Setembro de 2007, foram nomeados, na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de cinco lugares de motorista de ligeiros (grupo de pessoal auxiliar), aberto nos termos dos n.os 1
e 2 do artigo 6.o e do n.o 1 do artigo 28.o, ambos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, publicado no n.o 167, de 31 de Agosto de 2005, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, os candidatos Joáo Paulo Bringuer Rocha, Joáo Carlos Martins de Pina Batista Ferreira, Joáo Carlos Sanches Guerreiro, Luís Miguel da Cruz Fernandes e Carlos Jorge Bouça das Neves Roldáo, os quais, nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicável à administraçáo local, ficam integrados no escaláo 1, índice 142.
As vagas em causa sáo resultantes do quadro de pessoal publicado no apêndice n.o 46 ao de Março de 2000, com as devidas alteraçóes, publicadas no apêndice n.o 118 ao de 2001, e nunca foram providas. (Náo está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.o, n.o 1, e 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Setembro de 2007. - A Directora do Departamento de Gestáo de Recursos Humanos, Célia Simóes.
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Edital n.o 795/2007
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, que remete para o artigo 31.o, n.o 1, da Lei n.o 64/2003, de 23 de Agosto, se encontrará a partir do dia 1 de Outubro de 2007 e pelo prazo de 15 dias a discussáo pública referente à operaçáo de loteamento de iniciativa municipal respeitante ao ordenamento do Bairro da...
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