direitos do trabalhador em caso de despedimento
4165 resultados para direitos do trabalhador em caso de despedimento
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... vos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém- ... -se em vigor até serem ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídos ... 7 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídos ... 7 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acórdão nº 3390/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
... da regularidade e licitude do despedimento, contra BB – …, SA, opondo-se ao despedimento ... de discussão e julgamento, tendo o trabalhador mantido a opção pela reintegração ... 7. O ... sobre se a sua decisão seria mantida caso, no momento e que o A., no exercício das suas ... superiores; b) Violação de direitos e garantias de trabalhadores da empresa; c) ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, ... mantém-se em vigor até serem ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, ... mantém-se em vigor até serem ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...
... da regularidade e licitude do seu despedimento contra “BB, S. A.”, com a apresentação do ... - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria profissional de ... , e tal punição teria até sido evitada caso o recorrido, no âmbito do cargo de chefia que ... de boa-fé, no exercício dos seus direitos e no cumprimento das suas obrigações, colaborar ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém- ... -se em vigor até serem ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantêm-se em vigor até serem substituídos ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantêm-se em vigor até serem substituídos ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantêm-se em vigor até serem substituídos ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes teros: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes teros: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantêm-se em vigor até serem substituídos ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém- ... -se em vigor até serem ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos" dos ... trabalhadores necessários à sua realiza\xC3" ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém- ... -se em vigor até serem ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos" dos ... trabalhadores necessários à sua realiza\xC3" ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém- ... -se em vigor até serem ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantêm-se em vigor até à sua substituição ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... da mesma, ou o ACEP denunciado, consoante o caso, mantém-se em vigor até serem substituídas ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...