Direito de Representação
39265 resultados para Direito de Representação
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... ção da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... ção da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... ção da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... 7 - Os trabalhadores que efectuem trabalho aos fins-de-semana têm direito a gozar como dias de descanso semanal, pelo menos, um fim-de-semana ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2017
... 7 - Os trabalhadores que efectuem trabalho aos fins-de-semana têm direito a gozar como dias de descanso semanal, pelo menos, um fim-de-semana ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o direito de associações ... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação ... coletiva, estabelecendo o direito de associações ... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ...