descanso semanal obrigatório
2137 resultados para descanso semanal obrigatório
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 347/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 379/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 339/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 360/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 404/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 343/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados, em regra, em dias ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2017
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descaso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 384/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo, sendo que no caso da alínea c) o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 393/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo e o Sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 391/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo e o sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 395/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo e o Sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 331/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo e o sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 376/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo e o sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 392/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo e o Sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 382/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o domingo e o sábado respetivamente.5 - Para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 381/2016
... por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, ... de trabalho.3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados em dias completos e ... anterior, o dia de descanso semanal obrigatório é o Domingo e o Sábado respetivamente.5 - Para ...