deontologia enfermagem
390 resultados para deontologia enfermagem
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Decreto-Lei n.º 44204, de 22 de Fevereiro de 1962
... êuticos funcionam em ligação com os serviços clínicos e de enfermagem e estarão representados no conselho técnico, na comissão de farmácia e ... êuticos hospitalares estão subordinados aos preceitos de deontologia profissional estabelecidos nos diplomas que regulam o exercício da ...
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Decreto-Lei n.º 311/77, de 05 de Agosto de 1977
... dispendiosos; d) Elaborar pareceres sobre pessoal médico e de enfermagem, incluindo preparação técnica e avaliação dos respectivos ... -se-ão, em todas as circunstâncias, pelos preceitos da deontologia profissional, devendo ser presentes à direcção do serviço de saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 546/80, de 18 de Novembro de 1980
... o justifiquem; d) Elaborar pareceres sobre pessoal médico e de enfermagem, incluindo preparação técnica e avaliação dos respectivos ... -se-ão, em todas as circunstâncias, pelos preceitos da deontologia profissional, devendo ser presentes às direcções dos serviços de ...
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Decreto-Lei n.º 162/96
... enfermagem; ... 2) A serem ouvidos na elaboração e aplicação da ... legislação ... tam o respeito pela deontologia profissional; ... 9) A beneficiar de condições de acesso à formação ...
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Despacho Normativo N.º 11/2003 de 17 de Abril
... Pessoal de enfermagem ... Os conteúdos funcionais do pessoal de enfermagem, constam do ... relativos aos direitos e deveres da função pública e à deontologia profissional ... 2- Programa de provas de conhecimentos do concurso de ...
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Acórdão nº 0630877 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2006 (caso NULL)
Age com negligência um hospital que, através do seu pessoal hospitalar, não providência que um doente seja vigiado durante a noite.
... da esposa do autor, que contra as indicações do pessoal d enfermagem da ré, colocou uma botija d agua quente encostada aos pés do autor; - e ... de um genérico dever de cuidado e tratamento que a própria deontologia profissional lhes impõe ... Espera-se desse pessoal, enquanto ... -
Acórdão nº 00999/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2010
1. O regime geral da função pública de acumulação de funções privadas, constante dos DL nº 184/89 de 2/6, DL nº 427/89 de 7/12 e DL nº 413/93 de 23/12 é aplicável aos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, pelo que o referia acumulação dependente de prévia autorização administrativa. 2. A perda do poder de delegar, em consequência da ineficácia da lei habilitante, é uma situação similar aos...
... g) Carreiras de enfermagem; ... ” ... 22. Ao pretender que o “corpo especial”, em que está ... de isenção e imparcialidade da Administração Pública e à deontologia do serviço público ... Resta conhecer do vício de incompetência do ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... de carteira profissional e habilitado com o diploma do curso de enfermagem ou seu equivalente legal. No âmbito da formação técnico-pedagógica do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... de carteira profissional e habilitado com o diploma do curso de enfermagem ou seu equivalente legal. No âmbito da formação técnico-pedagógica do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... de carteira profissional e habilitado com o diploma do curso de enfermagem ou seu equivalente legal. No âmbito da formação técnico-pedagógica do ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual da retribuição, na ... de carteira profissional e habilitado com o diploma do curso de enfermagem ou seu equivalente legal. No âmbito da formação técnico-pedagógica do ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual da retribuição, na ... de carteira profissional e habilitado com o diploma do curso de enfermagem ou seu equivalente legal. No âmbito da formação técnico-pedagógica do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... de carteira profissional e habilitado com o diploma do curso de enfermagem ou seu equivalente legal. No âmbito da formação técnico-pedagógica do ...
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Acórdão nº 07A3426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
I - A responsabilidade civil médica pode apresentar - e será, porventura, a situação mais frequente - natureza contratual, assentando na existência de um contrato de prestação de serviço, tipificado no art. 1154.º do CC, celebrado entre o médico e o paciente, e advindo a mesma do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço médico. Mas também pode apresentar natureza extracontratual, prima...
... , da intervenção cirúrgica executada por equipa médica e de enfermagem coordenada pelo recorrente como cirurgião principal, resultou uma ... de um genérico dever de cuidado e tratamento que a própria deontologia profissional lhes impõe. Espera-se dos médicos, enquanto profissionais, ... -
Acórdão nº 9016/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2006
1- Está assegurado por tutela constitucional o resguardo da vida particular contra a eventualidade de divulgação pública relativamente à saúde, sobretudo, por antinomia, a ausência dela, a doença, que faz parte da individualidade privada do ser humano. 2- Passando a ser do conhecimento público que a parturiente e as gémeas nascituras estão contaminadas por sida, transforma as notícias...
... ção muito grave do preceituado nos artº67 e 68 do Código de Deontologia Médica decorrente da Ordem dos Médicos no uso das atribuições ... Central [ ], no Funchal, pelo que o quadro médico e de enfermagem está suficientemente preparado. A primeira das bebés, dada à luz depois ... -
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... ção de centros de saúde (1,3 milhões de contos) e escolas de enfermagem (0,4 milhões de contos). São igualmente atribuídas verbas ao Instituto ... e competências dos funcionários; Estudo sobre ética e deontologia, no intuito de assegurar rigor e profissionalismo no serviço público; ...
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Acórdão nº 5335/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
I - Só há omissão de pronúncia quando o tribunal deixa de se pronunciar sobre questão que devesse apreciar. Não se verifica tal omissão quando o tribunal está impedido - porque já lhe não é legalmente possível, por haver decisão do Tribunal da Relação, transitada em julgado - de se pronunciar sobre a questão de novo suscitada pelo arguido. II - O conceito de tratamento e intervenção médico-cirú
... ª O Tribunal a quo é incompetente para se pronunciar sobre a deontologia médica inerente às regras do consentimento para intervenção cirúrgica ... na pessoa da assistente, auxiliado pela sua equipa médica e de enfermagem ... 9) O arguido, porém, em vez de extrair a massa anexial esquerda, ... -
Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... mulher, explorando ele esse negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado na conclusão das obras ... 19) O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados aplicou ao Réu uma pena de censura ... 20) O ...
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Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... mulher, explorando ele esse negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado na conclusão das obras ... 19) O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados aplicou ao Réu uma pena de censura ... 20) O ...
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Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... mulher, explorando ele esse negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado na conclusão das obras ... 19) O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados aplicou ao Réu uma pena de censura ... 20) O ...
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Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... mulher, explorando ele esse negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado na conclusão das obras ... 19) O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados aplicou ao Réu uma pena de censura ... 20) O ...
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Acórdão nº 368/02 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2002
... exames de saúde, deve ser coadjuvado por um profissional de enfermagem" com qualificação ou experiência de enfermagem do trabalho ... \xC2" ... esse comportamento, in casu, se compatibiliza com as regras da deontologia profissional, o que, em regra pressupõe a autorização do paciente ...
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Acórdão nº 02P3102 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... A recorrente usava-os na sua pessoa, na sua profisso liberal de enfermagem, mas com critrios tcnicos de sade e no com inteno de proporcionar a outrem ... populismo na sua condenao, mas deliberadamente esquece a sua deontologia profissional e outras tantas questes que no deveria esquecer, tais como a ...