decreto lei 124 2006 28 junho
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Aviso n.º 11549/2022
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 527 ... Diário da República, 2.ª ... do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento n.º 411/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que na ... a alteração do Decreto-Lei n.º 124/20006, de 28 de junho, efetuada pela Lei n.º ... seguintes diplomas:a) Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos seguintes ...
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Aviso n.º 18420/2021
... de 2021-2030, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 ... de junho, na sua ...
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Edital n.º 681/2019
... de Ansião, na sua sessão realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, deliberou, por unanimidade, ... Floresta Contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...
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Edital n.º 883/2019
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 4891/2021
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 17702-A/2020
... , e ainda do n.º 12, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 18202/2020
... , e ainda do n.º 12, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 19585-C/2020
... , e ainda do n.º 12, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Despacho n.º 8644-B/2019
... , para o ano de 2019.O artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 565/2021
... do disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 3396/2021
... Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 6094/2020
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Aviso n.º 1494/2022
... :75.380133pt;}.x2{left:94.277733pt;}.x9{left:124 ... da Barca, em sessão ordinária realizada em 28 de dezembro de 2021, aprovou o Plano Municipal ... 1 — Para efeitos do cumprimento do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Despacho n.º 744/2019
Despacho n.º 744/2019O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 9803/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 12228/2021
... Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 9399/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... ção do quadro legal, pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com as alterações ...
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Regulamento n.º 452/2021
... do disposto no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Regulamento (extrato) n.º 294/2022
... do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua ...
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Aviso n.º 1422/2021
... municipal e local as normas contidas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na redação ...
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Edital (extrato) n.º 108/2022
... 2021 a 2030, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Regulamento n.º 390/2022
... do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...
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Edital (extrato) n.º 108/2022
... 2021 a 2030, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ...
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Aviso n.º 19468/2020
... previstos no n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual ...