declaração executoriedade
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Declaração n.º DD7982, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, mediante declaração fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações ...
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Declaração n.º DD7981, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, mediante declaração fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações ...
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Declaração n.º DD7986, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, mediante declaração fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações ...
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Declaração n.º DD7980, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, mediante declaração fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações ...
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Rectificação n.º DD118, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Decreto n.º 67/77, de 06 de Maio de 1977
... á de título bastante para as mesmas transmissões a simples declaração de conformidade, feita pela ENU e confirmada pela Direcção-Geral do ... Artigo 24.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, ...
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Decreto-Lei n.º 194/77, de 14 de Maio de 1977
... , para efeito do disposto no número anterior, a simples declaração feita pela FEIS, confirmada pela Inspecção-Geral de Finanças ... 4. As ... Artigo 23.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, ...
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Decreto-Lei n.º 854/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1279, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Decreto n.º 856/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1289, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Portaria n.º 750/76, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1280, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1278, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Portaria n.º 746/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1290, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Aviso n.º DD3135, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Portaria n.º 749/76, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Portaria n.º 748/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1282, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 853/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1292, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Decreto n.º 852/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Resolução n.º DD1284, de 20 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 855/76, de 18 de Dezembro de 1976
... Artigo 21.º (Suspensão da executoriedade das deliberações) 1. O presidente do conselho de gerência pode, e declaração" fundamentada, suspender a executoriedade das deliberações relativamente \xC3" ...