contribuinte pessoa colectiva
-
Acórdão nº 02077/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2020
I - Nos termos do disposto no artigo 19.º, n.º 2 do Código do IVA só confere direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado o imposto mencionado em facturas e documentos que observem a forma legal. II - Assim, o legislador estabeleceu, no artigo 19.º, n.º 2 do Código do IVA, duas condições para a dedução do imposto: que ele esteja mencionado em factura ou documento equivalente e que essa
... Norte: I. Relatório A., contribuinte n.º (…), com domicílio na Rua (…), (…), ... ável subsidiário da sociedade F., Lda., pessoa colectiva n.º (…), interpôs recurso ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/A, de 04 de Julho de 2011
... aquáticas só pode ser exercida, por pessoa singular ou colectiva, em parceria com entidade ... indicação do seu número fiscal de contribuinte ou número de pessoa colectiva; ... b) A ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 111/2004 de 29 de Julho
... Região Autónoma dos Açores, pessoa colectiva n.º 512047855, aqui representada pelo ... n.º [.], emitido pela [emitente], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
-
Acórdão nº 4495-15.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
– A nulidade cominada na alínea b) do n.º 1 do artigo 615º do CPC não se basta com uma fundamentação de facto e/ou de direito meramente incompleta, deficiente ou pouco convincente, antes impondo a falta absoluta dessa fundamentação. – O regime do Dec.-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, não visou substituir as regras gerais indemnizatórias, não se tendo sobreposto aos artigos 562º e 56
... , divorciada, contribuinte fiscal n.º ... , intentou contra Companhia de uros ... , pessoa colectiva n.º ... e Companhia de Seguros ... -
Aviso N.º 277/2008 de 26 de Maio
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 369/2008 de 22 de Julho
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 683/2007 de 22 de Novembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 368/2008 de 22 de Julho
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 700/2007 de 4 de Dezembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 367/2008 de 22 de Julho
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 262/2008 de 19 de Maio
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Aviso N.º 57/2008 de 31 de Janeiro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
-
Acórdão nº 06102/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2013
... de cessação de actividade do contribuinte (cfr.Clotilde Celorico Palma, Introdução ao ... os seus legais representantes no caso de pessoa colectiva). Na interpretação da norma deve ...
-
Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... posiçáo contratual ou de extinçáo da pessoa colectiva, o transmissário náo requerer a ... Número de contribuinte ou identificaçáo de pessoa colectiva: ... 2 ...
-
Contrato N.º 64/2010 de 23 de Novembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A brica da Igreja Paroquial das Fontinhas, pessoa colectiva religiosa n.º 512040745, representada, ...
-
Aviso N.º 9/2004 de 13 de Janeiro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 458/2004 de 18 de Maio
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 459/2004 de 18 de Maio
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 386/2008 de 29 de Julho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 8/2004 de 13 de Janeiro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 503/2004 de 1 de Junho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 573/2004 de 29 de Junho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 441/2005 de 26 de Abril
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 734/2005 de 23 de Agosto
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
-
Aviso N.º 12/2006 de 3 de Janeiro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... civil e domicilio ou, no caso de pessoa colectiva a denominação social, número de pessoa ...