contrato prestação serviços limpeza
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... STAD – SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, DOMÉSTICAS E ... emergentes motivados pelo recurso à prestação de trabalho suplementar, que não se verificaria ... aderirem, as relações emergentes do contrato" de trabalho, nomeadamente o direito à retribuiç\xC3" ... - Aviso n.º 13969/2015 - Diário da República n.º 234/2015, Série II de 2015-11-30
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Acórdão nº 00842/12.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I. Inserem-se no âmbito de aplicação do disposto nos artigos 22.º e 19.º, n.ºs 1, da Lei n.º 55-A/2010, de 31/12, que aprovou o Orçamento de Estado para 2011 (LOE 2011) – os quais determinam a redução remuneratória dos valores pagos pelos contratos de aquisição de serviços, que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011, com idêntico objecto e a mesma contraparte por órgãos, serviço ou...
... Norte: I – RELATÓRIO A ... , Limpeza e Conservação, Lda, com sede na …, Aveiro, ... Ora, o contrato que a Autora celebrou com a administração ... pagos por contratos de aquisição de serviços que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011, ... que adjudicou à Autora a prestação dos serviços de limpeza, tais serviços ... -
Despacho N.º 255/2009 de 25 de Fevereiro
... que tenha como funções assegurar os serviços de limpeza; ... Considerando que é necessário e ... 1 - Autorizar a adjudicação do contrato de avença, em procedimento por ajuste directo, ... ção de Edifícios, Lda., para prestação de serviços de limpeza no Museu do Pico, pelo ...
- Aviso n.º 2767/2016 - Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02
- Aviso n.º 9050/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
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Acórdão nº 335/11.7TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A partir de janeiro de 2009, as relações laborais entre as empresas prestadoras de serviços de limpeza em edifícios e os trabalhadores de limpeza ao seu serviço, passaram a ser reguladas pela CCT celebrada entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, publicada no BTE nº 15, de 22 de abril de 2008,...
... ções para a 1ª R., como trabalhadora de limpeza, no G…, sofreu, em 30.09.2009, um acidente de ... Tendo a 1ª R. deixado de prestar serviços de limpeza naquele G…, não mais a reconheceu ... e depois a 2ª R. e que, portanto, o contrato de trabalho celebrado com a A. se havia ... na prestação" dos serviços de limpeza, alegando que é inaplic\xC3" ... -
Portaria n.º 331/2002(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2002
... necessidade de garantir a execução de serviços de limpeza nas instalações da Universidade do inho exige a celebração de um contrato, que dará origem a encargos orçamentais em mais ... de Minho a celebrar um contrato de prestação de serviços de limpeza, com vista à limpeza das ...
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Acórdão nº 2131/10.0TBGMRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Maio de 2012
1. . Não obstante as razões que a R. pudesse ter para pôr fim ao contrato que a unia à A., o que releva para efeitos de apreciação da validade da declaração de extinção é o motivo que invocou perante a A. na carta onde lhe comunica a cessação dos serviços que vinha prestando e não os motivos que supervenientemente veio invocar. 2. .O direito à resolução está sempre condicionado a uma situação...
... Comercial V., alegando dedicar-se à prestação de serviços de limpeza e que no exercício da ... um contrato para prestar serviços de limpeza nas ... -
Acórdão nº 1737/10.1YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I – Tendo no contrato de prestação de serviços de limpeza ficado clausulado que o mesmo seria celebrado pelo prazo de 12 meses, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo se denunciado por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, até 90 dias antes do termo do prazo inicial ou da renovação em curso na data da expedição, e tendo o credor dos serviços...
... um contrato de prestação de serviços de limpeza, nos ... -
Acórdão nº 07S4006 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
1. É de 10 dias o pré-aviso de greve que abrange trabalhadores que, num hospital, prestem serviços de limpeza ao abrigo de um contrato de prestação de serviços celebrado entre o hospital e a empresa de prestação de serviços de limpeza a que se encontram contratualmente vinculados por contrato de trabalho. 2. O que releva para efeitos do pré-aviso a observar não é a actividade da empresa a que...
... Trabalhadores de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas propôs no ... A ré é uma empresa que se dedica à prestação de serviços de limpeza e que, em Fevereiro de ... suspendem as relações decorrentes do contrato de trabalho, estando proibidas as formas de ... - Portaria n.º 610/2002(2ªSérie), de 11 de Abril de 2002
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Portaria n.º 526/2023
... os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos ser- ... viços de limpeza ... que tem por objeto a prestação de serviços de ... limpeza e higiene para todas as unidades ...
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Anúncio de procedimento n.º 7785/2018
... ção da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP19/2018 Prestação serviços piquete ... contrato: Prestação serviços piquete limpeza/desobstrução nas redes coletores Concelhos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2394/2018
... ção da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços - Limpeza urbana e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 389/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de limpeza nas ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 430/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de limpeza nas ...
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Anúncio de procedimento n.º 7174/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza ...
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Anúncio de procedimento n.º 14439/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Prestação de serviços de limpeza urbanaDescri\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 151/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de limpezaDescrição ... do contrato: Prestação de serviços de limpeza em escolas do agrupamento Tipo de Contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10030/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza ao HSEIT, ...
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Anúncio de procedimento n.º 2440/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza ao HSEIT, ...
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Portarias de Extensão n.º 7/2021 de 23 de setembro de 2021
... de extensão das alterações ao contrato coletivo de trabalho entre a Câmara de Comércio ... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores Setor de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares) ...
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Anúncio de procedimento n.º 7052/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de limpeza nas várias ...
- Portarias de Extensão n.º 7/2019 de 12 de abril de 2019