condutor habitual
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Acórdão nº 3214/11.4TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. É legalmente admissível, nos termos dos artigos 495.º e 496.º do CPC, o depoimento, na qualidade de testemunha, de pessoa que não seja parte na causa mas que tenha laços familiares com alguma das partes, podendo, quando muito, esta circunstância relevar para efeitos de aferir a credibilidade desse depoimento. II. Tal aferição será feita segundo o critério da livre e prudente apreciação...
... Ao iniciar a citada curva para a direita, o condutor do veículo SS perdeu o controlo do seu veículo e embateu com a parte ... implicam esforços suplementares no exercício da sua profissão habitual; 1.64 ... O 1.º A. exercia a atividade profissional de eletricista, para ... -
Acórdão nº 0232311 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - O seguro de responsabilidade civil automóvel tem carácter pessoal, pois o que se transfere para a seguradora é a responsabilidade de alguém enquanto detentor de determinado veículo e não o próprio veículo. II - Onde não há responsabilidade do segurado, não há responsabilidade da seguradora, sendo a extensão daquela responsabilidade a que nos termos dos artigos 500 e 503 do Código Civil...
... na falsa alegação de que era este o proprietário do EJ e seu condutor habitual ... respondendo o R. Juan alegou que - foi um mediador da ... -
Acórdão nº 3474/04.7TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... acidente de viação imputável a título de culpa exclusiva ao condutor do veículo automóvel de matrícula XV-..-.., cuja responsabilidade civil ... ção consta: “(não tem) está a tirar”; - como “condutor habitual” I……… ... I) No dia 17.3.2000, pelas 3 horas, na estrada ...
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Acórdão nº 1602/19.7T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2020
... o montante de € 1.000,00 ... 35. C (…), condutor habitual do veículo da marca “Jaguar” com a matrícula W( ... ) , levou ...
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Acórdão nº 17/11.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I - O dano futuro da perda ou afectação de rendimento deve ser computado usando valores líquidos de impostos. II - Nos casos de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua própria sobrevivência, só havendo lugar a tal redução nos casos de morte.
... 5h20, era transportado, gratuitamente, no assento ao lado do condutor, no veículo de matrícula ... -..-OM-…. e invoca os danos patrimoniais e ... á absolutamente incapacitado para o exercício da sua profissão habitual ... 15. Contudo, o Tribunal não poderá deixar de atender que os ... -
Acórdão nº 186/14.7GCLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da testemunha de uma conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º e ss. do mesmo código. II - A actividade investigatória de recolha informal de indícios tem cobertura legal, não estando as declarações que...
... 8. O arguido é normalmente um condutor prudente, tendo o acidente dos autos sido o seu primeiro acidente ... 9 ... 129. O arguido conhecia bem e era frequentador habitual da via em causa ... (…)” 2. Constam os seguintes factos não ... -
Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 4473/03.1TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... que quando chegou junto ao prédio com o n.º de polícia 3663, o condutor do veículo de matrícula ... -..-JP intentou efectuar a ultrapassagem às ... /12/2002, E…………., na qualidade de proprietário e condutor habitual, propôs à ré Companhia C…………, S.A. a alteração de um contrato ...
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Acórdão nº 952/12.8TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
I - Em regra, o recurso ordinário só é admissível quando a causa tenha valor superior à alçada do tribunal de que se recorre e a decisão impugnada seja desfavorável ao recorrente em valor superior a metade da alçada desse tribunal. Porém, não sendo possível quantificar a sucumbência do recorrente – como sucede quando esteja em causa uma condenação ilíquida – há que privilegiar apenas...
... da ré por o dito acidente ser exclusivamente imputável ao condutor do veículo aí seguro ... Contestando, a Ré aceitou a culpa ... Profissional, compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares; Ajudas técnicas permanentes: ...