conceito bonus pater familiae
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... Tem um bom conceito da sociedade. O Oponente é uma pessoa ... ível que agisse com a diligência de um bonus pater familiae, mas também porque não logrou a ...
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Acórdão nº 05666/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2012
... sociedade, não usou da diligência de um bónus pater familiae, não tendo este também ilidido ... sede, em termos do preenchimento de tal conceito de gerência, as razões porque não tenha ...
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Acórdão nº 141/07.3TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... a denominação da 2ª R., não define o conceito de “serviço de vigilância”, mas também ... Não usou da diligência do “bonus pater familiae”, violando o dever de ...
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Acórdão nº 07S2446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
... bonus pater familiae, colocado na mesma situação do ...
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Acórdão nº 09S0621 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... /devendo justificar a sua inclusão no conceito de crime continuado, pelo que, assim sendo, o ... , deve recorrer-se ao entendimento do “bonus" pater familiae”, de um “empregador razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 09S0621 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... /devendo justificar a sua inclusão no conceito de crime continuado, pelo que, assim sendo, o ... , deve recorrer-se ao entendimento do “bonus" pater familiae”, de um “empregador razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 09S0621 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... /devendo justificar a sua inclusão no conceito de crime continuado, pelo que, assim sendo, o ... , deve recorrer-se ao entendimento do “bonus" pater familiae”, de um “empregador razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 12780/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... o dano sofrido, o Indiciação ( em" fumus bonus iuris"), da existência do dever de indemnizar a ... é, em atenção à diligência de um bónus pater familiae e não à diligência normal do causador ... anos de dilação temporal, indevida, no conceito de facto ilícito à luz do disposto no artº 6º ...
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Acórdão nº 08S1901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2009
I - Os factos, no domínio processual, abrangem as ocorrências concretas da vida real e o estado, a qualidade ou situação real das pessoas, neles se compreendendo não só os acontecimentos do mundo exterior directamente captáveis pelas percepções (pelos sentidos) do homem, mas também os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (por exemplo, o dolo, a determinaçã
... facto, por recurso a critérios como os do bonus pater familiae, ou do homo prudens), não devem ... 13ª- A jurisprudência densificou o conceito" de «negligência grosseira», previsto no art. 7\xC2" ... -
Acórdão nº 04871/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2010
1. Estando em causa uma liquidação de IRC que tem por fundamento o não reconhecimento de custos declarados pelo sujeito passivo, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação; 2. Tendo o juízo da administração tributária assentado na consideração de que a operação mencionada em determinada factura não corresponde à...
... sua posição de destinatário normal – o bonus pater familiae de que fala o art. 487, n.º 2 do ... Alberto Xavier, Conceito e Natureza do Acto Tributário, pág. 154 ... -
Acórdão nº 141/07.3TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... a denominação da 2ª R., não define o conceito de “serviço de vigilância”, mas também ... Não usou da diligência do “bonus pater familiae”, violando o dever de ...