Acórdão nº 07S2446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
| Magistrado Responsável | BRAVO SERRA |
| Data da Resolução | 10 de Outubro de 2007 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I 1.
Pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal instaurou AA contra Companhia de Seguros Empresa-A, acção emergente de acidente de trabalho, solicitando a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 17.903,96, bem como juros até integral pagamento.
Invocou, para tanto e em síntese, que ele, autor - que é um trabalhador independente que, por sua própria conta e proveito exerce a actividade de consultadoria e fiscalização de obras de construção civil -, contratou com a ré um seguro para cobertura de riscos de acidentes que ocorram no exercício da sua actividade profissional e que, quando, em 18 de Dezembro de 2002, desempenhava as suas funções numa obra a decorrer nas instalações do estabelecimento fabril da ...
, no Parque Industrial da Mitrena, em Setúbal, ao se deslocar num velocípede, que utilizava dentro daquelas instalações, foi colhido por um empilhador que ali procedia a operações de transporte de mercadorias, em consequência sofrendo fractura da tíbia e esmagamento muscular da coxa, lesões que causaram incapacidades temporárias e uma incapacidade parcial permanente de grau não inferior a 15%, sendo que a ré se recusa a pagar-lhe a indemnização devida por aquela última incapacidade.
Contestou a ré, dizendo, em súmula, que o acidente se deveu a «negligência grosseira» do autor Prosseguindo os autos seus termos, foi efectuada, pelo autor, ampliação do pedido por sorte a que na solicitada condenação da ré se abrangessem as prestações pecuniárias devidas pelos períodos de incapacidade temporária.
Por sentença de 4 de Outubro de 2006 foi a acção julgada parcialmente procedente, condenando a ré a pagar ao autor, a título de incapacidades temporárias, € 5.418,82 e, a título de incapacidade parcial permanente, o capital de remissão da pensão anual e vitalícia de € 733,24, correspondente a € 11.279, 43, além de juros sobre essas quantias desde 30 de Novembro de 2004 e até integral pagamento.
Do assim decidido apelou a ré para o Tribunal da Relação de Évora que, por acórdão de 6 de Março de 2007, julgou improcedente a apelação.
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Continuando inconformada, pediu a ré revista, tendo, na alegação adrede produzida, formulado as seguintes «conclusões»: - "a) Vem provado que na via onde ocorreu o acidente se encontravam colocadas barras de protecção amovíveis que vedavam o acesso a essa mesma via bem como colocado se encontrava um sinal de proibição de circulação de peões e que a zona em causa estava vedada ao tráfego quer de veículos, quer de bicicletas; b) Assim, a empresa tornou as medidas adequadas a que, na zona em causa, não se processasse qualquer tráfego que não fosse o resultante das manobras que os empilhadores efectuavam; c) Pelo que não pode ser imputado à empresa qualquer contribuição causal para o evento; d) Por outro lado, vem igualmente provado, que o A., ora Recorrido, decidiu atravessar a zona em causa na sua bicicleta a pedais, passou pelas barreiras de protecção e, embora soubesse que os manobradores dos empilhadores tinham a visão para a sua frente obstruída, conduziu esse mesmo velocípede por forma a não se ter apercebido da presença duma máquina empilhadora que aí manobrava sendo por ela colhido; e) Acresce que igualmente resulta da matéria de facto provada que o A. poderia adoptar percursos alternativos que implicariam ter de percorrer, em velocípede, mais 700 metros em cada sentido; f) A utilização da via na qual o tráfego de peões, velocípedes e veículos estava vedada e a violação do sinal e barreiras de protecção revela uma conduta consciente de violação das normas de segurança impostas; g) Acresce que o A., embora soubesse que os manobradores dos empilhadores não podiam ver para a frente, conduzia o velocípede por forma desatenta já que se não apercebeu da aproximação de uma máquina empilhadora que acabou por o atropelar; h) A conduta do A. tem pois de ser considerada não só única e exclusiva mas também temerária e indesculpável pelo que integra negligência grosseira; i) Não obstante a matéria de facto que se deixa enunciada o douto Acórdão recorrido entendeu negar a apelação com o fundamento de que o A/Recorrido havia tido um comportamento negligente mas que tal negligência não podia ser qualificada de grosseira; j) A verdade, porém, é que se entende por negligência grosseira a que traduz grave violação do dever de cuidado, de atenção ou de prudência ou seja, a grave omissão das cautelas necessárias para evitar a realização do facto antijurídico (cfr. Ac. S.T.J. de 29.04.1998, in Articulado Jurídico, nº 18, págs. 13).
k) Ora, como se extrai da matéria de facto enunciada nestas conclusões o A. utilizou uma via que estava vedada ao tráfego na qual se encontravam em marcha diversas empilhadoras, passando...
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