Comodato mútuo
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Acórdão nº 98B1083 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Nos depósitos bancários solidários surge como credor o co-titular que se apresenta a fazer a movimentação da conta. II - O Banco devedor não pode operar a compensação com um (ou mais) co-titular do depósito que seja, simultaneamente, seu devedor, por, antes da movimentação da conta, aquele não ser o credor do banco. III - Consequentemente, o banco réu não podia operar a compensação do crédito
... aplica ao depósito bancário, uma vez que se aplicam as regras do mútuo - cfr. DO CONTRATO de DEPÓSITO BANCÁRIO, páginas 220 a 223. 4b) A ... La Prohibición de Compensar las Deudas derivadas de Depósito y Comodato, Editora Bosch, Barcelona, 1994, página 10 e Vaz Serra, no estudo sobre a ... -
Regime do arrendamento rural
... senhorio, ao arrendatário é proibido subarrendar ou ceder por comodato, total ou parcialmente, os prédios arrendados ou ainda ceder a terceiros ... 1. Quando houver cessação contratual antecipada por acordo mútuo das partes, haverá lugar a indemnização das benfeitorias realizadas ...
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Acórdão nº 3947/2003-8 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso None)
I- Não tendo sido citada para a acção o cônjuge do arrendatário de casa de morada de família, não lhe pode ser oposta a sentença que decrete o despejo (princípio da eficácia relativa do caso julgado) II- A lei confere aos cônjuges o direito a habitar a casa de morada de família enquanto subsistir a relação de crédito ou real à luz da qual nasce e subsiste aquele direito e, por isso, o respectivo
... arrendamento pelo arrendatário ou revogação do arrendamento por mútuo consentimento (artigo 1682º-B); a lei (artigo 1793º do Código Civil e ... ão entre a relação subordinante (arrendamento, propriedade, comodato) e a posição subordinada ( a do cônjuge não arrendatário, não ... -
Acórdão nº 3947/2003-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2003
I- Não tendo sido citada para a acção o cônjuge do arrendatário de casa de morada de família, não lhe pode ser oposta a sentença que decrete o despejo (princípio da eficácia relativa do caso julgado) II- A lei confere aos cônjuges o direito a habitar a casa de morada de família enquanto subsistir a relação de crédito ou real à luz da qual nasce e subsiste aquele direito e, por isso, o respectivo
... arrendamento pelo arrendatário ou revogação do arrendamento por mútuo consentimento (artigo 1682º-B); a lei (artigo 1793º do Código Civil e ... ão entre a relação subordinante (arrendamento, propriedade, comodato) e a posição subordinada ( a do cônjuge não arrendatário, não ... -
Legislação Aplicável
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei ... 2 ... Artigo 1129.° (Noção) ... Comodato é o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CCAM Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... CCR Comissões de Coordenação Regional ... CCT Conta-corrente do ... ção de equipamento informático ao abrigo de um contrato de comodato, e a aplicação de elementos comuns de identificação nos seus ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... depositado no seu giro comercial; nessa medida pressupõe um mútuo do depositante ao banco ... II. A propriedade do dinheiro ... - Renda, como elemento sinalagmático do arrendamento / Comodato / Conversão do arrendamento em comodato ... Acórdão de 14 de ... -
Acórdão nº 02A744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... havia arrendado "H, Lda."; tal emprstimo a titulo de comodato, visava apenas permitir autora iniciar a sua actividade, dando-lhe tempo ...