codigo estrada velocidades
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... horas quando a conduta é acessível por estrada ou caminho transitável, ou ainda em pontos ... a) Caudais de cálculo; ... b) Velocidades, que devem situar -se entre 0,5 m/s e 2,0 m/s; ... b) O Código do Procedimento Administrativo, nos procedimentos ...
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Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... (art.ºs 26.º e 30.º, n.º 1, ambos do Código Penal[1]), de 4 crimes de furto qualificado, ... marca Kona, cor azul e branca, com 27 velocidades", amortecedor central, suspensão à frente e trav\xC3" ... Ldª”, sita na Estrada …, TMR ... Para tanto, em execução do ... -
Acórdão nº 0447077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
Tendo sido reenviado o processo para novo julgamento apenas quanto a algumas questões, ocorre a nulidade prevista na alínea e) do artº 119º do CPP98, se o tribunal de 1ª instância procede a novo julgamento abrangendo a totalidade do objecto do processo.
... e p. art. 137º, nº 2 do Código Penal, tendo sido proferida Sentença com o ... casas de habitação dum lado e doutro da estrada; b) há estabelecimentos comerciais também, pelo ... de forma vaga e genérica às velocidades praticadas pelos condutores no local, a avaliar ... -
Acórdão nº 1639/05.3TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... seu turno, o nº1 do artº 524º do mesmo Código que depois do encerramento da discussão só são ... âncias percorridas em função das velocidades, permitem fazer um juízo de presunção judicial ... estrada é em recta, a faixa de rodagem tem 7,30 m de ...
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Acórdão nº 6439/07.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - A presunção prevista no art.º 674.º-A do CPC não é uma presunção de ilicitude ou de culpa, mas uma presunção de que os factos julgados provados na sentença proferida em processo penal e nos quais se baseou a condenação do arguido pela prática de um crime ocorreram naqueles termos. II - Para que os factos possam adquirir valor presuntivo perante terceiros nas acções cíveis conexas, é...
... ção prevista no artigo 674.º-A do Código de Processo Civil relativamente às sentenças de ... , no entanto, num caso e no outro, as velocidades são totalmente diferentes ... É certo que no ... 1 e 2, do Código da Estrada, que o obrigavam a não iniciar a manobra de ... -
Acórdão nº 794/04.4GBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2011
A Portaria n.º 377/2008, de 26/05 (alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25/06), fixa critérios e valores orientadores, para efeitos de apresentação aos lesados por sinistro automóvel, de proposta razoável para indemnização do dano corporal, não tendo carácter vinculativo para os Tribunais.
... pelos artigos 137º, nºs 1 e 15º do Código Penal na pena de 8 (oito) meses de prisão e, ... 4 - No local, na berma esquerda da estrada, sentido Norte-Sul, junto ao poste de ... tinha virado e a diferença de velocidades levou-o a sentir que ia haver acidente e que foi ... -
Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... , um território a duas velocidades ... Propõem-se, deste modo, as seguintes ... longo da linha de caminho-de-ferro e da estrada marginal, cuja posição geográfica privilegiada ... com os municípios, a elaboração de um código de regras urbanísticas para o edificado e ...