certificado registo criminal
12851 resultados para certificado registo criminal
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Anúncio de procedimento n.º 4584/2017
... Certificado do registo criminal da pessoa singular, e no caso ...
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Anúncio de procedimento n.º 1858/2017
... alínea e) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração ...
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Decreto-Lei n.º 68/2017
... -se o regime do pedido de emissão de certificado no âmbito do serviço Registo Criminal Online, ...
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Aviso n.º 5650/2017
... e contribuinte fiscal);Fotocópia do certificado de registo criminal;Fotocópia do certificado de ...
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Aviso n.º 8228/2017
... e contribuinte fiscal);Fotocópia do certificado de registo criminal;Fotocópia do certificado de ...
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Aviso n.º 10758/2016
... de Identidade ou Cartão de Cidadão;Certificado do Registo Criminal;Certificado de habilitações ...
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Aviso n.º 14787/2017
... ção a juntar ao requerimento:Certificado de registo criminal;Certificado de habilitação ...
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Aviso n.º 14786/2017
... ção a juntar ao requerimento:Certificado de registo criminal;Certificado de habilitação ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... de Viseu, Instância Central, Secção Criminal-J2, que julgando a pronúncia parcialmente ... com o seu relatório social e certificado de registo criminal ... Já sobre os factos ... -
Aviso n.º 17551/2019
... documentos: curriculum Vitae, certificado de registo criminal, comprovativo de vacinação ...
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Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... direitos civis e políticos, juntou certificado do Registo Criminal, cópia do B.I, atestado ... -
Acórdão nº 02780/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2019
I) – No caso, não viola o bloco legal invocado o impedimento à contratação por condenação em crime de abuso de confiança fiscal. * * Sumário elaborado pelo relator
... -se uma ligação íntima entre a conduta criminal e a conduta profissional, as regras específicas ... que, de acordo com os Certificados de Registo Criminal remontam aos anos de 2011 e 2012; XI. Ao ... fls. 395 a 397 do PA [certificado de registo criminal] B ... Autora foi condenada ... -
Anúncio de procedimento n.º 3769/2020
... - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOCertidão de Registo Comercial, Documento comprovativo de situação ... situação contributiva regularizada, Certificado(o) do registo criminal do próprio, se for ...
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Aviso n.º 10562/2020
... -097 Lisboa ou; Remetido pelo correio, sob registo, para o mesmo endereço. c) O requerimento de ... seguintes documentos: Fotocópia do certificado de habilitações literárias da Licenciatura em ... académicos; Certificado de registo criminal, que deve ser emitido para o fim "Ordem dos ...
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Aviso n.º 16004/2018
... ção a juntar ao requerimento:a) Certificado de registo criminal;b) Certificado de ...
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Aviso n.º 16004/2018
... ção a juntar ao requerimento:a) Certificado de registo criminal;b) Certificado de ...
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Aviso n.º 16005/2018
... ção a juntar ao requerimento:a) Certificado de registo criminal;b) Certificado de ...
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Aviso (extrato) n.º 286/2021
... ção a juntar ao requerimento:a) Certificado de registo criminal;b) Certificado de ...
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n.º 7409/2022
... ) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ... c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos ...
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n.º 6811/2022
... ) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ... c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos ...
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Aviso n.º 3952/2017
... -097 Lisboa ou; Remetido pelo correio, sob registo, para o mesmo endereço. c) O requerimento de ... seguintes documentos: Fotocópia do certificado de habilitações literárias da Licenciatura em ... académicos; Certificado de registo criminal devendo ser emitido para o fim "Ordem dos ...
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Aviso n.º 2209/2019
... -097 Lisboa ou; Remetido pelo correio, sob registo, para o mesmo endereço. c) O requerimento de ... seguintes documentos: Fotocópia do certificado de habilitações literárias da Licenciatura em ... académicos; Certificado de registo criminal que deve ser emitido para o fim "Ordem dos ...
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Aviso n.º 2250/2023
... sargentos, o que é aferido através do registo disciplinar e da ava- ... liação do mérito de ... 6.a.(2) Certificado de habilitações que comprove que o candidato ... 6.a.(3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo o código ...
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Regulamento n.º 46/2021
... gerais dos associados a necessidade de registo dos seus empregados forenses junto da Ordem, ... os respetivos dados pessoais;e) Certificado de habilitações;f) Contrato de trabalho ou ... respetiva taxa;i) Certificado do registo criminal.4 - As declarações referidas nas alíneas a), ...
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n.º 5454/2022
... ) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ... c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos ...