calculo das diuturnidades
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Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... retribuição, pelo que devem ser considerados para efeitos do cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias, e do subsídio de ... ções é constituída apenas pela retribuição base e diuturnidades ... Decorre desta norma, o estabelecimento da regra supletiva de que a ...
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Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... retribuição, pelo que devem ser considerados para efeitos do cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias, e do subsídio de ... ções é constituída apenas pela retribuição base e diuturnidades ... Decorre desta norma, o estabelecimento da regra supletiva de que a ...
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Acórdão nº 333/07.5TTMAI-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... mensal líquido de € 180, a retribuição a atender para cálculo" da indemnização em substituição da reintegração é apenas a retribui\xC3" ... , cuja base de cálculo se cinge à retribuição base e diuturnidades ... 8. Provando-se que o empregador não organizou qualquer procedimento ...
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Acórdão nº 333/07.5TTMAI-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... mensal líquido de € 180, a retribuição a atender para cálculo" da indemnização em substituição da reintegração é apenas a retribui\xC3" ... , cuja base de cálculo se cinge à retribuição base e diuturnidades ... 8. Provando-se que o empregador não organizou qualquer procedimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... Cláusula 38.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... - O valor da retribuição m ensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Acórdão nº 2200/22.3T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
Não se verifica abuso de direito, na modalidade da supressio, relativamente ao pedido do trabalhador no pagamento de juros de mora sobre o pagamento de diuturnidades vencidas, as primeiras há mais de trinta anos.
... 54.107,62, sendo Eur. 37.649,79, de capital, e relativo a diuturnidades devidas e não pagas ao Autor e devidamente discriminadas no artigo 15º, ... d) O cálculo dos juros vencidos e peticionados, incidirá sobre prestações ... -
Acórdão nº 607/07.STJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2010
... em vigor do Código do Trabalho, em 1 de Dezembro de 2003, o cálculo do subsídio de Natal reconduz-se ao somatório da retribuição base e s diuturnidades, delas se excluindo os complementos salariais, ainda que auferidos regular ...
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Acórdão nº 411/11.6TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2013
... que o Autor recebe e recebeu, além do seu vencimento base e diuturnidades, subsídios de diversa ordem, porém e ao contrário do que vem alegado, ... que linearmente tenham se ser levadas em conta para efeitos de cálculo" das prestações cujo montante se encontra indexado ao valor da retribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 557/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2011
... ídio de Natal, face ao enquadramento jurídico, a sua base de cálculo (salvo disposição em contrário), reconduz-se ao somatório da diuturnidades, uma vez que a retribuição prevista no art° 254° terá de ser ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 2195/05.8TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
1. As prestações regulares e periódicas pagas pelo empregador ao trabalhador, independentemente da designação que lhes seja atribuída no contrato ou no recibo, só não serão consideradas parte integrante da retribuição se tiverem uma causa específica e individualizável, diversa da remuneração do trabalho. 2. Compete ao empregador provar que as quantias que paga mensalmente ao trabalhador, a...
... édia anual dessas quantias devia ser levada em consideração no cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias e do subsídio de ... é constituída apenas pela retribuição base e diuturnidades", cuja noção é dada pelas alíneas a) e b) do nº 2 do sobredito artigo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2024 de 17 de maio de 2024
... Cláusula 54.ª Diuturnidades 1 - Todos os trabalhadores abrangidos pelo presente ... Cláusula 55.ª Cálculo da retribuição 1 - O valor da retribuição diária normal será ...
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Acórdão nº 24323/21.6T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2023
1– A prescrição é interrompida pelo reconhecimento do direito efetuado perante o respetivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido. 2– Traduz um reconhecimento do direito invocado, para este efeito, a realização de uma proposta ao credor, por parte do devedor, no sentido de se vir a operar compensação entre a pensão paga pelo fundo de pensões e a pensão atribuída pela Seguranç
... atribuída ao Apelante, do qual consta a distinção entre o cálculo e valor da pensão estatutária e da pensão regulamentar final bem como a ... , ter adquirido o nível retributivo 17 bem como as 7 diuturnidades com que se veio a reformar em 22.5.2013; ... 9.– Pressupostos ... -
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...