audiência cumulo juridico
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 2025/03.5PAESP-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... cúmulo jurídico de penas ao arguido ... 4. Determina ... designada data para a realização da audiência de cúmulo jurídico de penas, e já vai ...
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Acórdão nº 05P897 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
1 - Não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a suspensão o não formar de forma perfeita, já que a suspensão pode vir a ser alterada, quer no respectivo condicionalismo, quer na sua própria existência se ocorrerem os motivos legais referidos nos arts. 50° e 51°
... b) Todos os crimes englobados no cúmulo têm a mesma natureza (crimes de "Roubo"), ... Colhidos os vistos legais teve lugar a audiência. No seu decurso a defesa manteve a posição ... Efectuada a operação de cúmulo jurídico em tais autos, foi aquele arguido condenado na ... -
Acórdão nº 05P2107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
1 - Não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a suspensão o não formar de forma perfeita, já que a suspensão pode vir a ser alterada, quer no respectivo condicionalismo, quer na sua própria existência se ocorrerem os motivos legais referidos nos arts. 50° e 51°
... 2TAVIS, 2° Juízo Criminal), procedeu ao cúmulo de penas, em que o arguido JJL fora condenado, em ... foi o arguido condenado em cumulo jurídico nas penas parcelares de: pena única de 3 anos e ... 77, é na audiência de julgamento respeitante ao processo pendente ... -
Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... e 9 (nove) meses de prisão, e, operado o cúmulo jurídico dessas penas parcelares, na pena única ... S.P no prazo de 30 dias, após prévia audiência da condenada, e que deverá ser submetido a ...