Águas Interiores
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Declaração de Retificação n.º 37/2017
... despacho do membro do Governo responsável pela área da pesca em águas interiores.»deve ler-se:«1 - As ZPP são criadas nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 559/2021
... e a primeira venda de lampreia, sável e savelha capturados nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, para o ano de 2021.Tendo em ...
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Despacho n.º 2465/2018
... ção a bordo, descarga e primeira venda de exemplares capturados em águas interiores não marítimas no rio Mondego, bem como a utilização de ...
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Portaria n.º 105-A/2020
... período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do ...
- Lei n.º 82/2017
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Portaria n.º 173/2017
... ção, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, ... balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias ...
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Portaria n.º 136/2020
... junhoSumário: Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, ...
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Portaria n.º 437/2023
... aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não maríti- mas da ria de Aveiro. A Portaria n.º 51/2022, de ...
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Lei n.º 7/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Lei n. 7/2008 ... de 15 de Fevereiro ... Lei da pesca nas águas interiores ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ...
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Lei n.º 7/2008
... Lei n.º 7/2008 ... de 15 de Fevereiro ... Lei da pesca nas águas interiores ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ...
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Portaria n.º 280/2017
... à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, em águas interiores e ...
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Lei n.º 25/2023
... ticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 92/2019, de 10 de julho ...
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Lei n.º 21/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
... ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e ...
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Portaria n.º 141/2019
... ção, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, ... balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, nos termos do disposto no n.º 6 ...
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Portaria n.º 154-C/2016
... ção, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, ... balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias ...
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Portaria n.º 118-A/2018
... ção, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, ... balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias ...
- Portaria n.º 14/2014. D.R. n.º 16, Série I de 2014-01-23, de 23 de Janeiro de 2014
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Anúncio de procedimento n.º 8308/2019
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.NIPC: 505296950Endereço: Rua ... ção do contrato: Empreitada de Reabilitação dos Interiores do Edifício da Sede da Águas de Portugal (1.ª fase)Descrição sucinta ...
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Portaria n.º 85/2011, de 25 de Fevereiro de 2011
... /90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas guas Interiores no Oceni- cas do Rio Tejo, foi objecto de diversas alteraes, pela ...
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Portaria n.º 139-A/2020
... 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, ...
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Portaria n.º 183/2019
... de 14 de maio, procedeu, para o ano de 2019, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, ...
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Portaria n.º 207-A/2020
... de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, ...
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Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto de 2006
... objecto definir condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores náo marítimas sob jurisdiçáo ...
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Portaria n.º 338/2012, de 24 de Outubro de 2012
... designa- damente aos exemplares provenientes da pesca em guas interiores nacionais ... Pretendeu -se a implementao de um perodo de defeso para a ...
- Portaria n.º 88-B/2020