Requisitos
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 41-42 |
Page 41
[ FORMULARIO EM ARQUIVO ADJUNTO ]
Page 42
É mesmo, de sopetão, levamos até ao leitor um exemplo de título executivo. Para melhor se entender, por visionado na prática, o elenco dos seus requisitos e a saber:
* Menção da entidade emissora ou promotora da execução e respectiva assinatura 81
* Data em que foi emitido
* Nome e domicílio do(s) devedor(es)
* Natureza e proveniência da dívida e indicação, por extenso, do seu montante.
São estes quatro requisitos de ordem imperativa, a acrescer, quanto às certidões de dívida, aos que, na alínea antecedente, subordinada ao tema das espécies, enumeramos.
Que dizer do título naufragado por deficiência?
A devolução do título deficiente à entidade que o tiver extraído, dizem Alfredo Sousa e José Paixão, 82 só deve ser ordenada se a execução ainda não foi instaurada.
Se as deficiências do título foram notadas após a instauração da execução e se a falta desse requisito essencial não puder ser...
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