Frustração de créditos

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas131-132

Page131

Pratica um crime de frustração de créditos, quem:

[ GR¡FICO EM ARQUIVO ADJUNTO ]

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O que neste tipo de actuação criminosa se pune é uma diminuição real do activo patrimonial mas também de uma diminuição fictícia do activo patrimonial.

Assim o entendeu Jorge Lopes de Sousa e Manuel Simas Santos, 50 nestes termos:

Trata-se aqui 51 da diminuição real do activo patrimonial, ou do perigo dessa diminuição que pode resultar da sua alienação, danificação ou...

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