Frustração de créditos
Autor | Helder Martins Leitão |
Cargo do Autor | Advogado |
Páginas | 131-132 |
Page131
Pratica um crime de frustração de créditos, quem:
[ GR¡FICO EM ARQUIVO ADJUNTO ]
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O que neste tipo de actuação criminosa se pune é uma diminuição real do activo patrimonial mas também de uma diminuição fictícia do activo patrimonial.
Assim o entendeu Jorge Lopes de Sousa e Manuel Simas Santos, 50 nestes termos:
Trata-se aqui 51 da diminuição real do activo patrimonial, ou do perigo dessa diminuição que pode resultar da sua alienação, danificação ou...
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