Associação criminosa
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 133-135 |
Page133
Pratica um crime de associação criminosa, quem:53
[ GR¡FICO EM ARQUIVO ADJUNTO ]
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Os três itens ou se quizermos as três graduações apresentadas dizem - como se vê - respeito ao mesmo tipo de crime, o de associação criminosa tributária.
Só que nas hipóteses I e II , estamos em face de uma associação criminosa tributária simples, enquanto na hipótese III , se trata de uma associação criminosa tributária agravada.
Como quer que seja, na hipótese I , II ou III , sempre a pena pode ver-se especialmete atenuada ou até mesmo não ter lugar a punição se o agente impedir ou se esforçar seriamente 56 para impedir a continuação dos grupos, organizações ou associações ou comunicar à autoridade a sua existência, de modo a esta poder evitar a prática de crimes tributários. 57
Naturalmente que o leitor já se perguntou: quando existe uma associação criminosa? Como se prova?
Ora...
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