usucapiao aguas
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 149/05.3TBCTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... II – A servidão de águas impuras, de cloaca ou de latrina pode considerar-se próxima da servidão ...
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Acórdão nº 484/17.8T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
1. O Tribunal da Relação pode ampliar e corrigir a matéria de facto da sentença recorrida mediante a consideração da matéria de facto provada por confissão, acordo ou força probatória plena de documento (art.663º/2 em referência ao art.604º/4-2ª parte do CPC) e pode suprir nulidades de deficiência e de obscuridades na resposta à matéria de facto, se dispuser de elementos de prova contraditada no
... B. Que se declarasse e reconhecesse o direito de servidão das águas supra descritas sob o artigo 33º, bem como as respetivas servidões de ... -
Acórdão nº 9340735 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 1994
I - Relativamente à aquisição, por usucapião do direito à água de fontes e nascentes em prédio alheio, para além dos requisitos gerais da usucapião, exige a lei a construção de obras no prédio onde se situa a fonte ou nascente, que recebem a captação e a posse da água nesse mesmo prédio. II - Essas obras podem ser realizadas quer pelo dono do prédio onde as águas brotam, quer pelo dono do prédio...
...- Essas obras podem ser realizadas quer pelo dono do prédio onde as águas brotam, quer pelo dono do prédio que delas pretenda aproveitar-se, sendo ...